{"id":14909,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2023","link_detail_backend":"/materia/14909","metadata":{},"numero":9,"ano":2023,"numero_protocolo":207,"data_apresentacao":"2023-04-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que \u201cINSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO","observacao":"Ementa\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que \u201cINSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\r\nIndexa\u00e7\u00e3o:\r\nINSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO\r\nObserva\u00e7\u00e3o\r\nPROJETO DE LEI PL - N\u00ba /2021\r\n\u201cINSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\r\n\r\nArt. 1\u00b0. \u2013 Fica institu\u00eddo a \"Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano\u201d a ser outorgado anualmente pela C\u00e2mara Municipal a um membro do Bombeiro Militar que atua no Munic\u00edpio e que se destacou em seus afazeres durante o ano.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - Anualmente, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, a chefia do Corpo de Bombeiro Militar do Paran\u00e1 no munic\u00edpio encaminhar\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do nome escolhido juntamente com sua qualifica\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Fica a crit\u00e9rio dos membros do Corpo de Bombeiro Militar do Paran\u00e1 a forma de escolha do homenageado.\r\n\r\nArt. 3\u00b0 - A sess\u00e3o solene dever\u00e1 ser realizada preferencialmente na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara do m\u00eas de agosto.\r\n\r\nArt. 4\u00b0 - As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 5\u00b0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,  revogadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba em 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nVEREADOR PROFESSOR KL\u00c9CIUS\r\nPROS\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Resolu\u00e7\u00e3o tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles bombeiros militar que mais se destacaram no per\u00edodo de 01 (um) ano em salvaguardar a nossa comunidade.\r\n\r\nAqueles bombeiros militar que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valoriza\u00e7\u00e3o pelos Poderes constitu\u00eddos do Munic\u00edpio.\r\n\r\nO projeto j\u00e1 tem ampla aprova\u00e7\u00e3o em outras cidades, como na cidade de Porto Belo (SC), e busca aproximar o profissional da sociedade que ele defende.\r\n\r\nPelas raz\u00f5es expostas pe\u00e7o o apoio de todos os colegas Vereadores para aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba em 24 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVEREADOR PROFESSOR KL\u00c9CIUS","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/14909/plo_no_009-2023_ver._klecius.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-12T14:06:43.071380-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2023-04-03T17:58:43.282377-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[71]}