{"id":15020,"__str__":"Emenda n\u00ba 2 de 2023","link_detail_backend":"/materia/15020","metadata":{},"numero":2,"ano":2023,"numero_protocolo":517,"data_apresentacao":"2023-05-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Emenda N\u00ba 002/2023, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 027 de 31 de maio de 2019, que \"Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental e o Conselho da Cidade\". passando os artigos 3\u00ba caput e par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba a vigorarem com  a seguinte reda\u00e7\u00e3o:  \"Art. 3\u00ba - O Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente ter\u00e1 car\u00e1ter misto com representantes do Poder P\u00fablico e Sociedade Civil\".\r\n\"\u00a7 2\u00ba Participam do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, como convidados permanentes, com direito a voz:\" - \"\u00a7 3\u00ba Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 participar das reuni\u00f5es plen\u00e1rias e eventos do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, podendo livremente manifestar-se sobre a proposi\u00e7\u00e3o em pauta, todavia sem direito a voto\".","indexacao":"Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental e o Conselho da Cidade","observacao":"EMENDA N\u00b0 001/2023\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, em conformidade com o que disp\u00f5e o Regimento Interno desta Casa de Leis vem propor a presente EMENDA MODIFICATIVA N\u00b0001/2023 ao Projeto de Lei Complementar 015/2020, que \u201cCria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental e o  Conselho da Cidade\u201d passando o Artigos 3 caput  e seu par\u00e1grafo segundo a vigorarem com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cARTIGO 3 O Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente ter\u00e1 car\u00e1ter misto com representantes do Poder P\u00fablico e Sociedade Civil\r\nPar\u00e1grafo Segundo: Participam do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, como convidados e permanentes, com direito a voz:\r\n\r\n.JUSTIFICATIVA\r\n A presente Emenda se justifica com o entendimento desta Comiss\u00e3o que, devido ao erro material, tanto no caput quanto no par\u00e1grafo segundo do Artigo 3 do Projeto de Lei onde, originalmente, se menciona Conselho da Cidade, dever\u00e1 a presente Emenda corrigir o erro e estabelecer o que o Projeto de Lei se prop\u00f5e, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente e desta forma a modifica\u00e7\u00e3o nos dois trechos citados substituindo-se as palavras Conselho da Cidade por Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente..\r\n\t\t\tSala de Sess\u00f5es, 27 de Abril de 2023\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente \r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelator \r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-05-03T16:40:55.964634-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2023-05-02T13:10:17.555359-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}