{"id":15148,"__str__":"Parecer n\u00ba 74 de 2023","link_detail_backend":"/materia/15148","metadata":{},"numero":74,"ano":2023,"numero_protocolo":616,"data_apresentacao":"2023-05-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 020 de 24 de abril de 2023, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.400.000,00 (um milh\u00e3o e quatrocentos mil reais)\".","indexacao":"Aporte para cobertura do d\u00e9ficit atuarial do RPPS","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 16/2023 que \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$1.400.000,00\u201d \r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar sob o n\u00ba 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 20 de 24 de Abril de 2023, que \u201cAutoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.400.000,00\u201d.\r\n\r\nPARECER/CONCLUS\u00c3O\r\n\r\nNos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido \u00e0 an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o o teor do Projeto de Lei Ordin\u00e1rio sob o n\u00ba 016/2023. \r\n\r\nPara a presente proposta, justifica o Poder Executivo Municipal devido a necessidade de reprogramar a despesa com Aporte para cobertura do d\u00e9ficit atuarial do RPPS, devido a este tipo de despesa n\u00e3o ser considerada para o c\u00e1lculo de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima em Sa\u00fade pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\nBaseados nessas premissas a COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA  analisou e da parecer favor\u00e1vel ao presente .\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 15 de maio  de 2023\r\n \r\nAntonio Siderlei Siqueira \u2013 Presidente\r\n\r\nKlecius dos Santos Silva \u2013 Relator\r\n\r\nFelipe Pedroso\u2013 Vogal","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-05-19T17:14:17.055391-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2023-05-19T17:07:32.327520-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}