{"id":1516,"__str__":"Parecer n\u00ba 84 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1516","metadata":{},"numero":84,"ano":2013,"numero_protocolo":1451,"data_apresentacao":"2013-11-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2013-11-13","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00b0 035/2013 DE INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS QUE \"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DO PROGRESSO A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA NO DISTRITO INDUSTRIAL CONSOLIDADO\".\r\n","indexacao":"","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICA O PROJETO DE LEI 035/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA DO PROGRESSO, O LOGRADOURO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS “PROJETADA A” E “PROJETADA B”, NO DISTRITO INDUSTRIAL CONSOLIDADO.\r\n\r\nOBJETIVO.\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL, OU SEJA, FUNCION\u00c1RIOS E EMPRES\u00c1RIOS POIS, CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS EMPRESAS, BEM COMO A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE N\u00c3O EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC.\r\n\r\nPARECER.\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELE BAIRRO E TAMB\u00c9M DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 035/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:18.928891-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":17,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}