{"id":1517,"__str__":"Parecer n\u00ba 85 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1517","metadata":{},"numero":85,"ano":2013,"numero_protocolo":1464,"data_apresentacao":"2013-11-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 047/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 032 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013) QUE: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 657.577,30.\"\r\n","indexacao":"","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 657.577,30 (SEISCENTOS E CINQ\u00dcENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) VE\u00cdCULOS LEVES, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), UMA AMBUL\u00c2NCIA COM EQUIPAMENTOS NO VALOR DE R$ 207.977,30 (DUZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E UM MICRO \u00d4NIBUS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 355.000,00 (TREZENTOS E CINQ\u00dcENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nPARA COBERTURA DOS CR\u00c9DITOS ABERTOS PARA ATINGIR O VALOR ACIMA SER\u00c3O UTILIZADOS RECURSOS QUE SERIAM ENCAMINHADOS AO PODER LEGISLATIVO, CONFORME DESCRITO NO ART. 4\u00ba DO PROJETO DE LEI.\r\n \r\nDO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLEN\u00c1RIO, CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS A AN\u00c1LISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES DO ANTEPROJETO, ESPECIALMENTE QUANTO O CANCELAMENTO PARCIAL DA VERBA DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:18.929045-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":15,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}