{"id":1518,"__str__":"Parecer n\u00ba 86 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1518","metadata":{},"numero":86,"ano":2013,"numero_protocolo":1465,"data_apresentacao":"2013-11-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 048/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 031 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013) QUE: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.410.000,00.\"\r\n\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.410.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS M\u00c9DICOS E CL\u00cdNICAS MEDICAS E LABORATORIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE.\r\n\r\nPARA COBERTURA DOS CR\u00c9DITOS ABERTOS PARA ATINGIR O VALOR ACIMA SER\u00c3O UTILIZADOS RECURSOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE ESPECIFICAMENTE COM VERBAS QUE SERIAM DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL – VENCIMENTOS E VANTAGENS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.\r\n\r\nDO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLEN\u00c1RIO, CABENDO \u00c0 COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS A AN\u00c1LISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES DO ANTEPROJETO.\r\n\r\nASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.\r\n\r\n \u00c9 O PARECER.\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:18.929176-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":15,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}