{"id":15212,"__str__":"Requerimento n\u00ba 52 de 2023","link_detail_backend":"/materia/15212","metadata":{},"numero":52,"ano":2023,"numero_protocolo":674,"data_apresentacao":"2023-06-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A EXECU\u00c7\u00c3O PR\u00c1TICA DO QUE EST\u00c1 NA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE \u00c0: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUA\u00c7\u00c3O DOS FISCAIS MUNICIPAIS? 2) FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNI\u00c3O DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS QUE DISP\u00d5E A LEI? 3) SE SIM, QUANDO FOI, SE N\u00c3O, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? 4) DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA CORRE\u00c7\u00c3O DE ALGUM SERVI\u00c7O PRESTADO? 5) SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICA\u00c7\u00d5ES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS? 6) SE N\u00c3O, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE PROBLEMAS AINDA N\u00c3O FOI UTILIZADO?\u201d.","indexacao":"EXECU\u00c7\u00c3O PR\u00c1TICA DO QUE EST\u00c1 NA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022","observacao":"REQUER DO SENHOR PREFEITO INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A EXECU\u00c7\u00c3O PR\u00c1TICA DO QUE EST\u00c1 NA LETRA DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE \u00c0: A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUA\u00c7\u00c3O DOS FISCAIS MUNICIPAIS? FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNI\u00c3O DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS QUE DISP\u00d5E A LEI. SE SIM QUANDO FOI, SE N\u00c3O, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZA\u00c7\u00c3O, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA CORRE\u00c7\u00c3O DE ALGUM SERVI\u00c7O PRESTADO, SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICA\u00c7\u00d5ES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS. SE N\u00c3O, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLU\u00c7\u00c3O DE PROBLEMAS AINDA N\u00c3O FOI UTILIZADO? Justificativa: Necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es devido a lei ter sido aprovada, sancionada e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o estar sendo aplicado pelo \u00f3rg\u00e3o competente.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15212/req_052-23.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T13:57:07.951301-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2023-06-13T14:21:05.351415-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[73]}