{"id":15338,"__str__":"Parecer n\u00ba 108 de 2023","link_detail_backend":"/materia/15338","metadata":{},"numero":108,"ano":2023,"numero_protocolo":815,"data_apresentacao":"2023-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer a Emenda N\u00ba 003/2023, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 023 de 05 de maio de 2023, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 4.778.649,98\u201d.","indexacao":"parecer a Emenda N\u00ba 003/2023","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nEMENDA N\u00b0 003/2023\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Parecer Relativo \u00e0 Possibilidade de Emenda Proposta pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores em Projeto de Lei do Executivo. PLO 19/2023\r\n\r\n\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\n\u201cA referida emenda tem por objetivo corrigir as nomenclaturas utilizadas no demonstrativo exposto no artigo 1\u00b0, as quais se encontram incorretas, por estarem incompletas, tendo em vista a Emenda n\u00b0 25/2022 apresentada ao projeto de lei Ordin\u00e1ria n\u00b048/2022- LOA n\u00b0 2473/2022.\u201d\r\n\r\nPARECER:\r\n\r\nDeve-se observar que a Emenda proposta se trata de possibilidade de corre\u00e7\u00e3o \u00e0 nomenclatura que originalmente se encontrava incompleta. \r\n\tAnalisando-se o parecer da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as  e Or\u00e7amento, de fato, dever\u00e1 ser proposta emenda j\u00e1 que a nomenclatura encontra-se incompleta no Projeto de Lei original observando-se  a Emenda 25/2022 apresentada ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 48/2022 \u2013LOA 2473/2022.\r\n  No que concerne ao aspecto jur\u00eddico nenhum \u00f3bice pode ser percebido na inclus\u00e3o da Emenda para o Projeto de Lei em quest\u00e3o. Os aspectos legais sejam eles formais, ou de compet\u00eancia s\u00e3o respeitados e a reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica encontra-se dentro do preceituado pela norma.\r\n\tDesta forma, consideramos apta a tramita\u00e7\u00e3o a proposta de Emenda ao Projeto de Lei em quest\u00e3o.\r\n                     \r\n\r\nTel\u00eamaco Borba 07 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\n\u00c9lio Cezar santos\r\nPresidente \r\n\r\n\r\nElisangela Resende Saldivar\r\nRelator\r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-07-07T15:36:17.016614-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2023-07-07T15:35:39.706878-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}