{"id":15403,"__str__":"Requerimento n\u00ba 72 de 2023","link_detail_backend":"/materia/15403","metadata":{},"numero":72,"ano":2023,"numero_protocolo":854,"data_apresentacao":"2023-07-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) EM RAZ\u00c3O DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO N\u00b0 052/2023, EM QUE A RESPOSTA DADA FOI PELA IMPRATICABILIDADE DA LEI NA FORMA COM QUE SE ENCONTRA ASSIM COMO AUS\u00caNCIA NA SUA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, REQUER SABER: POR QUAL RAZ\u00c3O SE ENTENDE QUE A PRESENTE LEI SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI ENTENDIDA COMO INAPLIC\u00c1VEL? 2) SE NA FORMA QUE ESTA, SE ENTENDE COMO INAPLIC\u00c1VEL, QUAL O MELHOR FORMATO OU TEXTO LEGAL PARA SUA APLICABILIDADE? 3) EM RELA\u00c7\u00c3O A FALTA DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, ESTA SE D\u00c1 POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? 4) A ATUAL GEST\u00c3O MUNICIPAL REALIZAR\u00c1 A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O? SE N\u00c3O, POR QUAL MOTIVO?\".","indexacao":"RESPOSTA AO REQUERIMENTO N\u00b0 052/2023, REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE LEI MUNICIPAL","observacao":"O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, \u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: EM RAZ\u00c3O DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE N\u00b0 052/2023, EM QUE A RESPOSTA DADA FOI PELA IMPRATICABILIDADE DA LEI NA FORMA COM QUE SE ENCONTRA ASSIM COMO AUS\u00caNCIA NA SUA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, REQUER SABER: POR QUAL RAZ\u00c3O SE ENTENDE QUE A PRESENTE LEI SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI ENTENDIDA COMO INAPLIC\u00c1VEL? SE NA FORMA QUE ESTA, SE ENTENDE COMO INAPLIC\u00c1VEL, QUAL O MELHOR FORMATO OU TEXTO LEGAL PARA SUA APLICABILIDADE? EM RELA\u00c7\u00c3O A FALTA DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, ESTA SE D\u00c1 POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, A ATUAL GEST\u00c3O MUNICIPAL REALIZARA A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O? SE N\u00c3O POR QUAL MOTIVO? Justificativa: Por raz\u00e3o de falta de clareza na resposta do requerimento n\u00b0 052/2023.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15403/req_072-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-09-01T16:43:52.641130-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2023-08-08T17:41:35.672563-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":74,"anexadas":[],"autores":[73]}