{"id":1546,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1546","metadata":{},"numero":53,"ano":2013,"numero_protocolo":1442,"data_apresentacao":"2013-11-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-11-21","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N\u00b0053/13 DE INICIATIVA QUE \"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL, FACULTATIVO, A DATA DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA.\"\r\n\r\n","indexacao":"FERIADO MUNICIPAL FACULTATIVO DIA CONSCI\u00caNCIA NEGRA","observacao":"ART. 1\u00ba - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR OFICIALMENTE FERIADO MUNICIPAL, FACULTATIVO, O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA....\r\n\r\n\t\t\t\t\tART. 2\u00ba - ESTA LEI ENTRAR\u00c1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES EM CONTR\u00c1RIO.....\r\n(PROJETO ...\r\n\r\nCONSCI\u00caNCIA NEGRA ...\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA ...\r\n\r\n\r\nO DIA DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA, \u00c9 COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, \u00c9 UM DIA DE REFLEX\u00c3O SOBRE A ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.\r\nNESTA DATA \u00c9 LEMBRADO O DIA DA IMORTALIDADE DE ZUMBI, O L\u00cdDER DE PALMARES, QUE H\u00c1 MAIS DE 300 ANOS FOI ASSASSINADO, POR SEU EXEMPLO DE LUTA PELA IGUALDADE.\r\nESTE PROJETO TEM A INTEN\u00c7\u00c3O DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE O RECADO DO MOVIMENTO NEGRO, OU SEJA, QUANDO FALA-SE DE ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1546/1546_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:13.165783-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":1,"local_origem_externa":13,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}