{"id":15948,"__str__":"Parecer n\u00ba 191 de 2023","link_detail_backend":"/materia/15948","metadata":{},"numero":191,"ano":2023,"numero_protocolo":1367,"data_apresentacao":"2023-12-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 022/23 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem n\u00ba 053 de 07 de novembro de 2.023) que: \"Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Assistente de Farm\u00e1cia, no quadro geral de pessoal permanente, da Prefeitura Municipal de Tel\u00eamaco Borba e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"","indexacao":"Cria\u00e7\u00e3o de Assistente de Farm\u00e1cia, no quadro geral de pessoal permanente, da Prefeitura Municipal de Tel\u00eamaco Borba e d\u00e1 outras provid\u00eancias","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 022/23\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nProjeto de Leis que cria o cargo de \u201c Assistente de Farm\u00e1cia\u201d, junto a Estrutura de pessoal Permanente, da lei plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\nJustifica-se pela necessidade da cria\u00e7\u00e3o deste Cago \u00e0 Estrutura Permanente de pessoal, uma vez que os servi\u00e7os ofertados pelo mun\u00edcipio neste escopo possuem caracter\u00edsticas de acesso latentes e de fundamental interesse deste \u00d3rg\u00e3o e da Pasta Gestora, a saber da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que prima pelo aprimoramento da assist\u00eancia  farmac\u00eautica, da melhoria da qualidade deste servi\u00e7o prestado, da din\u00e2mica do fluxo do atendimento oferecido aos mun\u00edcipes e da necessidade da amplia\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica em pontos espec\u00edficos da cidade.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\n  \t\t\tA nosso ver Projeto de Lei apto a tramitar j\u00e1 que em crit\u00e9rios de compet\u00eancia, formalidade e mat\u00e9ria ele se encontra em adequa\u00e7\u00e3o ao previsto na Lei, Considerando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto, \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 14 de Dezembro de 2023\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15948/parecer_legislacao_-_plc_no_022-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-23T14:25:00.037625-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2024-04-23T14:24:59.907990-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}