{"id":16004,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2024","link_detail_backend":"/materia/16004","metadata":{},"numero":6,"ano":2024,"numero_protocolo":130,"data_apresentacao":"2024-02-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) PARA PARTICIPAR DA ACADEMIA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, EST\u00c1 SENDO OBRIGADO APRESENTAR CARTEIRINHA COMPROVANDO ESTAR EM DIA COM A VACINA CONTRA COVID-19, PROCEDE ESTA INFORMA\u00c7\u00c3O? 2) EXISTE ALGUMA LEI REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DESTA VACINA? 3) SE EXISTE, QUAL \u00c9 ESTA LEI? 4) SE N\u00c3O EXISTE, PORQUE ESTA EXIG\u00caNCIA? 5) DE QUEM PARTIU ESTA ORDEM?\u201d.","indexacao":"PARA PARTICIPAR DA ACADEMIA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, EST\u00c1 SENDO OBRIGADO APRESENTAR CARTEIRINHA COMPROVANDO ESTAR EM DIA COM A VACINA CONTRA COVID-19","observacao":"O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, \u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\u201d\r\n1.\tPara participar da Academia de Sa\u00fade Do Munic\u00edpio, est\u00e1 sendo obrigado apresentar carteirinha comprovando estar em dia com a vacina contra Covid-19, procede esta informa\u00e7\u00e3o?\r\n2.\tExiste alguma lei referente a obrigatoriedade desta vacina?\r\n3.\tSe existe, qual \u00e9 esta lei?\r\n4.\tSe n\u00e3o existe, porque esta exig\u00eancia?\r\n5.\tDe quem partiu esta ordem?\r\n\t\t\t\t\t\t\r\n\tMuitas pessoas entraram em contato conosco, nos trazendo esta informa\u00e7\u00e3o, inclusive n\u00e3o concordando com a respectiva exig\u00eancia, optando por retirar seus nomes desta academia, conforme elas, obstruindo o direito de escolha do cidad\u00e3o, por este motivo estamos entrando em contato com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis,  para saber a veracidade deste fato.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/16004/req.006.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-19T14:32:50.188462-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2024-02-08T16:01:27.632430-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[],"autores":[25]}