{"id":16529,"__str__":"Requerimento n\u00ba 48 de 2024","link_detail_backend":"/materia/16529","metadata":{},"numero":48,"ano":2024,"numero_protocolo":520,"data_apresentacao":"2024-06-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A LEI 2.210/2018: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAV\u00c9S DO SETOR COMPETENTE EST\u00c1 CUMPRINDO A LEI 2.210/2018 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTO DO ESPORTE? 2) SE SIM, DESDE QUAL DATA? 3) QUANTOS E QUAIS S\u00c3O OS PROJETOS QUE EST\u00c3O SENDO ATENDIDOS? 4) HAVENDO PROJETOS ATENDIDOS, ELES S\u00c3O DE PESSOA F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA? 5) CASO A LEI 2.210/2018 N\u00c3O ESTEJA SENDO CUMPRIDA, JUSTIFIQUE O MOTIVO; 6) EXISTE ALGUM IMPEDITIVO LEGAL PARA O CUMPRIMENTO, OU O N\u00c3O CUMPRIMENTO DESTA LEI? 7) CASO EXISTA IMPEDITIVO, QUAL A SOLU\u00c7\u00c3O PARA RESOLU\u00c7\u00c3O DO PROBLEMA APRESENTADO? 8) PARA RESOLU\u00c7\u00c3O DOS PROBLEMAS E EXECU\u00c7\u00c3O DAS POSS\u00cdVEIS SOLU\u00c7\u00d5ES APRESENTADAS, QUEM \u00c9 A PESSOA RESPONS\u00c1VEL PARA TAL?.\u201d","indexacao":"PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTO DO ESPORTE, LEI 2210/2018","observacao":"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE a lei 2210/2018: 1) a prefeitura municipal atrav\u00e9s do setor competente est\u00e1 cumprindo a Lei 2210/2018 que instituiu o programa de incentivo e financiamento do esporte? 2) se sim, desde qual data? 3) quantos e quais s\u00e3o os projetos que est\u00e3o sendo atendidos? 4) Havendo projetos atendidos , eles s\u00e3o de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica? 5) Caso a Lei 2210/2018 n\u00e3o esteja sendo cumprida, justifique o motivo; 6) existe algum impeditivo legal para o cumprimento, ou o n\u00e3o cumprimento desta lei? 7) Caso exista impeditivo, qual a solu\u00e7\u00e3o para resolu\u00e7\u00e3o do problema apresentado? Para resolu\u00e7\u00e3o dos problemas e execu\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es apresentadas, quem \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel para tal? Justificativa: Buscando a efetividade e a transpar\u00eancia para esclarecer para mun\u00edcipes que tem nos perguntado.\r\nAutores: Hamilton Aparecido Machado, Kl\u00e9cius dos Santos Silva e \u00c9lio Cezar dos Santos.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/16529/requer._048-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-10T17:18:06.538733-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2024-06-10T16:52:24.188083-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[25,29,71]}