{"id":16727,"__str__":"Parecer n\u00ba 80 de 2024","link_detail_backend":"/materia/16727","metadata":{},"numero":80,"ano":2024,"numero_protocolo":729,"data_apresentacao":"2024-08-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 022/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 035 de 12 de julho de 2024, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 857.586,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais).\" (despesas com a folha de pagamento).","indexacao":"despesas com a folha de pagamento","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 022/2024 que \u201cAutoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 857.586,00 de iniciativa do Poder Executivo\u201d. (Mensagem N\u00ba 035 de 12 de julho de 2024).\r\nJUSTIFICATIVA: Justifica-se este pedido de Lei, tendo-se em vista a necessidade de remanejamento de dota\u00e7\u00f5es dentro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade com a finalidade ajustar as dota\u00e7\u00f5es com a folha de pagamento.\r\n\r\nPARECER: O projeto em foco apontou a necessidade que se atendam despesas para atividades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade atrav\u00e9s de remanejamento de valores. A justificativa apresentada, a nosso ver, fortalece a necessidade da abertura do credito suplementar ora analisado j\u00e1 que a mat\u00e9ria \u00e9 primordial nos or\u00e7amentos do munic\u00edpio.\r\nSendo assim, apresentada a devida justificativa, apresentada a fonte recursal, ocorrendo \u00e0 devida necessidade de remanejamento, a nosso ver o Projeto de Lei, obedecendo \u00e0 t\u00e9cnica e reda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sem nenhum \u00f3bice de compet\u00eancia ou v\u00edcio material, encontra-se APTO a tramita\u00e7\u00e3o por esta Casa De Leis.\r\nE, por fim, aduzimos que, em nosso entedimento, o projeto em exame est\u00e1 em plena conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 mat\u00e9ria, restando aos nobres parlamentares analisar o m\u00e9rito da quest\u00e3o, apreciando a opera\u00e7\u00e3o em foco com as cautelas de praxe.\r\n\r\n\t\t\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 02 de agosto de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\n Presidente\r\n \r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nRelator\r\n\r\n\r\n \u00c9lio Cezar Santos\r\n Membro","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/16727/parecer_legislacao_-_plo_no_022-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-23T15:54:43.251633-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2024-08-23T15:54:43.109383-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}