{"id":17018,"__str__":"Parecer n\u00ba 147 de 2024","link_detail_backend":"/materia/17018","metadata":{},"numero":147,"ano":2024,"numero_protocolo":1070,"data_apresentacao":"2024-12-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 052/2024, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que \"Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos Culturais do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, o evento Exporaspando - encontro de carros rebaixados e antigos.\"","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA: Justifica-se o projeto sendo que o evento busca inovar atra\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m beneficiando fam\u00edlias carentes atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o de alimentos como ingresso.\r\nPARECER: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de autoria parlamentar que institui no Calend\u00e1rio de Eventos Culturais do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba o Evento Denominado Exporaspando Encontro de Carros Rebaixados e Antigos e da Outras Provid\u00eancias\r\nA nosso ver Projeto de Lei apta a tramitar j\u00e1 que em crit\u00e9rios de compet\u00eancia, formalidade e mat\u00e9ria ele se encontra em adequa\u00e7\u00e3o ao previsto na Lei, sobretudo observando-se o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal que corroborou no ano de 2016 com a possibilidade de vereadores apresentarem Projetos semelhantes ao ora aqui em quest\u00e3o.\r\nDesta forma, em nosso entendimento, como j\u00e1 explanado, Projeto apto a tramita\u00e7\u00e3o.\r\nTel\u00eamaco Borba, em 28 de Novembro de 2024.\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\n Presidente\r\n \r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nRelator\r\n\r\n\r\n \u00c9lio Cezar Santos\r\n Membro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2024-11-29T13:53:23.632865-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2024-11-29T13:53:23.381604-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[44]}