{"id":17166,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2025","link_detail_backend":"/materia/17166","metadata":{},"numero":7,"ano":2025,"numero_protocolo":109,"data_apresentacao":"2025-02-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O CORTE DO BENEF\u00cdCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDO NO FINAL DO ANO DE 2024: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO PARA REVIS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO PARA QUE AQUELES SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM EXPOSTOS AOS AGENTES NOCIVOS \u00c0 SA\u00daDE POSSAM VOLTAR A RECEBER OS VALORES SUBTRA\u00cdDOS DE SEUS PAGAMENTOS? 2) FOI REALIZADO UM ESTUDO MINUCIOSO EM TODOS OS SETORES, VISANDO A VERIFICA\u00c7\u00c3O DA PRESEN\u00c7A DOS AGENTES NOCIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO?   3) SOLICITAMOS QUE, CASO HAJA LAUDO T\u00c9CNICO RECENTE, NOS ENVIEM C\u00d3PIA DE TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PERTINENTE.\u201d","indexacao":"CORTE DO BENEF\u00cdCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS","observacao":"O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer do senhor prefeito que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \u201cSOBRE O CORTE DO BENEF\u00cdCIO DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCORRIDO NO FINAL DO ANO DE 2024: 1. EXISTE ALGUM ESTUDO PARA REVIS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO PARA QUE AQUELES SERVIDORES QUE REALMENTE TRABALHAM EXPOSTOS AOS AGENTES NOCIVOS \u00c0 SA\u00daDE POSSAM VOLTAR A RECEBER OS VALORES SUBTRA\u00cdDOS DE SEUS PAGAMENTOS? 2. FOI REALIZADO UM ESTUDO MINUCIOSO EM TODOS OS SETORES, VISANDO A VERIFICA\u00c7\u00c3O DA PRESEN\u00c7A DOS AGENTES NOCIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO?   3. SOLICITAMOS QUE, CASO HAJA LAUDO T\u00c9CNICO RECENTE, NOS ENVIEM C\u00d3PIA DE TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PERTINENTE.\r\nJustificativa: Fomos procurados por muitos servidores municipais, os quais nos informaram que, mesmo trabalhando em setores onde o servi\u00e7o possui agentes nocivos a sa\u00fade, tiveram a verba de adicional de insalubridade exclu\u00edda de forma indevida.\r\nCitamos como exemplo os mec\u00e2nicos, que manuseiam produtos qu\u00edmicos, tais como graxas, \u00f3leos e outros materiais; os pintores, que manuseiam tintas, tinner e outros; os servidores da sa\u00fade, que trabalham extremante expostos a v\u00e1rios agentes altamente contagiosos, correndo muitos riscos de contamina\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17166/req_007-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-06T13:41:04.403536-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-02-05T13:34:39.560087-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[76]}