{"id":17606,"__str__":"Requerimento n\u00ba 66 de 2025","link_detail_backend":"/materia/17606","metadata":{},"numero":66,"ano":2025,"numero_protocolo":608,"data_apresentacao":"2025-04-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H\u201d: 1) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA TEL\u00caMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS; 2) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAV\u00c9S DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA TEL\u00caMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE J\u00c1 HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS; 3) CASO N\u00c3O TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO FEDERAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO HOUVE A INTERRUP\u00c7\u00c3O, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E EST\u00c3O SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?; 4) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TEL\u00caMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS;  5) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL  PARA TEL\u00caMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE J\u00c1 HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR? E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS; 3) CASO N\u00c3O TENHA  OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO ESTADUAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO, E SE HOUVE A INTERRUP\u00c7\u00c3O, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E EST\u00c3O SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?;","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H","observacao":"JUSTIFICATIVA: O CUSTEIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) 24 HORAS \u00c9 PARA SER FINANCIADO POR MEIO DE UMA PARCERIA ENTRE OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DIANTE DISSO \u00c9 DE EXTREMA IMPORT\u00c2NCIA ESTA INFORMA\u00c7\u00c3O PARA TRANSPAR\u00caNCIA E EFICI\u00caNCIA DO SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELOS SETORES COMPETENTES.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17606/req_066-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-23T15:43:40.896016-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-04-09T14:10:28.417220-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[29]}