{"id":17773,"__str__":"Parecer n\u00ba 46 de 2025","link_detail_backend":"/materia/17773","metadata":{},"numero":46,"ano":2025,"numero_protocolo":833,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que \u201cDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e cuidados com os animais comunit\u00e1rios e transit\u00f3rios, abandonados nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\u201d","indexacao":"prote\u00e7\u00e3o e cuidados com os animais comunit\u00e1rios e transit\u00f3rios, abandonados nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio","observacao":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia\r\n\r\n\r\n\t\tP A R E C E R\r\n\r\n\t\tPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA -  n\u00ba 015/2025\r\n\tAutora: Vereadora Elisangela Rezende Saldivar\r\n\r\n\t\t\t\r\n\tTrata-se do projeto de lei apresentado pela Vereadora Elisangela Rezende Saldivar que \u201cDisp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e cuidados com os animais comunit\u00e1rios e transit\u00f3rios, abandonados nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\u201d\r\nSegundo a justificativa do Projeto em quest\u00e3o, denominado \u201cPET COMUNIT\u00c1RIO\u201d o objetivo \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o, o controle reprodutivo e o bem estar de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de abandono e/ou de rua, que tem vinculo de afeto ou depend\u00eancia de membros da comunidade.\r\nConforme o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, este projeto est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios constitucionais e vem de encontro com uma necessidade crescente, que \u00e9 o abandono de animais em ruas da cidade, que acaba tornando-se um problema de sa\u00fade p\u00fablica.\r\nAssim sendo, em an\u00e1lise por esta Comiss\u00e3o, visto que n\u00e3o se observou nenhum \u00f3bice, o nosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel. Encaminhamos para o Plen\u00e1rio, a fim de que possa ser analisado e votado pelos Nobres Vereadores.\r\n\r\n\t\u00c9 o Parecer.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 29 de abril de 2025\r\n\r\n\t\t\r\nRosangela Aparecida de Assis   -  Presidente\r\n\r\n\r\nMarcelo da Silva Corr\u00eaa   -  Relator\r\n\r\n\r\nEzequiel Ligoski Betim   -  Vogal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17773/parecer_educacao_-_plo_no_015-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-25T16:38:12.759630-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-06-25T16:38:12.623434-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}