{"id":17814,"__str__":"Requerimento n\u00ba 86 de 2025","link_detail_backend":"/materia/17814","metadata":{},"numero":86,"ano":2025,"numero_protocolo":822,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) EXISTE UM CONTRATO QUE FORMALIZOU LEGALMENTE A UTILIZA\u00c7\u00c3O PELA EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS PARA DESCARTE DE RES\u00cdDUOS NO  ANTIGO LIX\u00c3O DE TEL\u00caMACO BORBA? 2) O LIX\u00c3O DE TEL\u00caMACO BORBA FOI DESATIVADO? SE SIM QUANDO E QUAL DOCUMENTO PUBLICO LEGAL QUE OFICIALIZOU O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES? ENCAMINHAR COPIA: 3) CASO ESTEJA EM FUNCIONAMENTO O ANTIGO LIX\u00c3O, QUAIS S\u00c3O AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NESTE LOCAL? 4) CASO HAJA IRREGULARIDADES NA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO LOCAL QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS  FORAM E ESTAR\u00c3O SENDO TOMADAS? 5) A PREFEITURA EM SEU CONTRATO COM A EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS TEM QUE FORNECEREM LOCAL PARA DESCARTE DOS RES\u00cdDUOS? ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE PERMITE ESSE DESCARTE EM LOCAL PUBLICO. 6) QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL E O FISCAL DO CONTRATO COM SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELA EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS COM O MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA? 7) QUAIS PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS DESDE A DENUNCIAS DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS NO DESCARTE DE RES\u00cdDUOS NO O ANTIGO MATADOURO E AGORA NO ANTIGO LIX\u00c3O DE TEL\u00caMACO BORBA? 8) NO DIA 29 DE ABRIL DE 2025 NO HOR\u00c1RIO DE  14:20 VERIFICAMOS E REGISTRAMOS QUE O CAMINH\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL COM PLACA ATU5C87 TRANSPORTAVA TORAS DE PINHEIRO REC\u00c9M CORTADAS PELAS RUAS CIDADE AT\u00c9 O ANTIGO LIX\u00c3O. QUAL O LOCAL QUE FOI RETIRADO ESTE PINHEIRO? ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE AUTORIZOU O CORTE DESTE PINHEIRO.","indexacao":"UTILIZA\u00c7\u00c3O PELA EMPRESA SOUZA SERVI\u00c7OS PARA DESCARTE DE RES\u00cdDUOS NO ANTIGO LIX\u00c3O DE TEL\u00caMACO BORBA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17814/req_086-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-29T12:35:49.168924-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-05-15T14:36:04.874965-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[29]}