{"id":17815,"__str__":"Requerimento n\u00ba 87 de 2025","link_detail_backend":"/materia/17815","metadata":{},"numero":87,"ano":2025,"numero_protocolo":871,"data_apresentacao":"2025-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DA A SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA: 1) EXISTE UMA RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE 30% DOS CARGOS COMISSIONADOS SEJAM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS? SE SIM ENCAMINHAR C\u00d3PIA; 2) EXISTE UMA PREVIS\u00c3O NO ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL PARA QUE 30% DOS CARGOS COMISSIONADOS SEJAM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS? SE SIM ENCAMINHAR C\u00d3PIA; 3) QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS EST\u00c3O OCUPADOS NA PREFEITURA ATUALMENTE? 4) QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS EST\u00c3O OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS? ENCAMINHAR RELA\u00c7\u00c3O, COM SETOR, FUN\u00c7\u00c3O E CARGO COMISSIONADO QUE OCUPAM, E QUAL CARGOS EFETIVO EST\u00c3O AFASTADOS; 5) EXISTE UMA PRETENS\u00c3O OU PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AMPLIAR O NUMERO DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA GEST\u00c3O? SEM SIM, INFORMAR, SE N\u00c3O JUSTIFIQUE O MOTIVO.","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE 30% DOS CARGOS COMISSIONADOS","observacao":"JUSTIFICATIVA: V\u00c1RIOS MUN\u00cdCIPES E SERVIDORES T\u00caM NOS QUESTIONADO, ASSIM FAZ NECESS\u00c1RIO AS INFORMA\u00c7\u00d5ES DE FORMA TRANSPARENTE JUNTO AO SETOR COMPETENTE.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17815/req_087-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-29T12:40:11.985408-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-05-15T14:36:32.761469-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[29]}