{"id":18025,"__str__":"Requerimento n\u00ba 130 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18025","metadata":{},"numero":130,"ano":2025,"numero_protocolo":1142,"data_apresentacao":"2025-06-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LHEI LHE CONFERE, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A LEI 2505/2023 NO VALOR DE R$ 700.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA SERVIR DE CONTRAPARTIDA NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE NO BAIRRO DO MONTE SINAI: 1) O CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NESTA LEI FOI EFETIVAMENTE ABERTO NO OR\u00c7AMENTO DE 2023?  SE SIM, INFORMAR A DATA DA ABERTURA, N\u00daMERO DO ATO E ENCAMINHAR C\u00d3PIA DO DECRETO OU DOCUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE. 2)O VALOR SUPLEMENTADO FOI EFETIVAMENTE RESERVADO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE DO BAIRRO MONTE SINAI?  ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DOS RECURSOS \u00c0 REFERIDA OBRA. 3)QUAL FOI A DESTINA\u00c7\u00c3O DO VALOR DE R$ 700.000,00 AUTORIZADO PELA REFERIDA LEI? 4)O RECURSO PERMANECE RESERVADO PARA A OBRA DA UBS DO BAIRRO MONTE SINAI? 5)CASO O VALOR TENHA SIDO UTILIZADO PARA OUTRO FIM, SOLICITA-SE O ENVIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM:  A) O REDIRECIONAMENTO LEGAL DO RECURSO; B) A NOVA FINALIDADE APLICADA; C) A JUSTIFICATIVA T\u00c9CNICA, LEGAL E ADMINISTRATIVA DA ALTERA\u00c7\u00c3O. 6)EXISTE ALGUM SALDO ATUAL DISPON\u00cdVEL DOS R$ 700.000,00 NO OR\u00c7AMENTO DA PREFEITURA? SE SIM, QUAL VALOR E DOTA\u00c7\u00c3O? 7) COMO ESTA O ANDAMENTO PARA O IN\u00cdCIO DA OBRA DA UBS? INFORMAR A ATUAL FASE E ENCAMINHAR O CRONOGRAMA F\u00cdSICO-FINANCEIRO. 8) CASO TENHA INICIADO O PROCEDIMENTOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA OBRA, INFORMAR O MOTIVO DO ATRASO E A PREVIS\u00c3O PARA O IN\u00cdCIO DOS TRABALHOS. 9) PASSADOS 2 ANOS, HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES NECESS\u00c1RIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DESTA OBRA? INFORMAR PREVIS\u00c3O E TAMB\u00c9M DA CONTRA PARTIDA NECESS\u00c1RIA ATUAL, E DE ONDE VIERAM OU VIR\u00c3O OS RECURSOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO.","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A LEI 2505/2023 NO VALOR DE R$ 700.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA SERVIR DE CONTRAPARTIDA NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE NO BAIRRO DO MONTE SINAI","observacao":"JUSTIFICATIVA: O PRESENTE REQUERIMENTO VISA GARANTIR A DEVIDA TRANSPAR\u00caNCIA NA APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS AUTORIZADOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA, ASSEGURANDO QUE OS VALORES APROVADOS ESTEJAM SENDO UTILIZADOS CONFORME PREVISTO E EM BENEF\u00cdCIO DA POPULA\u00c7\u00c3O.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18025/req_130-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-22T15:34:13.277104-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-06-18T14:11:20.512451-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[29]}