{"id":18054,"__str__":"Requerimento n\u00ba 133 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18054","metadata":{},"numero":133,"ano":2025,"numero_protocolo":1157,"data_apresentacao":"2025-06-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES QUANTO \u00c0S PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS NO MUNIC\u00cdPIO:\r\n1)QUAL A PADRONIZA\u00c7\u00c3O ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS P\u00daBLICAS NO MUNIC\u00cdPIO?\r\n2) EXISTE LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, DECRETO, NORMA T\u00c9CNICA OU INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZA\u00c7\u00c3O?\r\n3)INFORMA\u00c7\u00d5ES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO S\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIAS?\r\n4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMA\u00c7\u00d5ES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES N\u00c3O TRAZEM ESSAS INFORMA\u00c7\u00d5ES?\r\n5)QUAL \u00c9 A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONS\u00c1VEIS PELA CONFEC\u00c7\u00c3O DESSAS PLACAS?\r\n6)QUAL \u00c9 O MEIO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O UTILIZADO PARA A PRODU\u00c7\u00c3O DESSAS PLACAS?\r\n7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZA\u00c7\u00c3O INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTE\u00daDO E INSTALA\u00c7\u00c3O DESSAS PLACAS?\r\n8)QUAL O TEMPO M\u00c9DIO ENTRE O IN\u00cdCIO DA OBRA E A INSTALA\u00c7\u00c3O DA PLACA INFORMATIVA?\r\n9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS S\u00c3O ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMA\u00c7\u00d5ES? SE N\u00c3O, POR QUAL MOTIVO?\r\n10)QUANTO CUSTA, EM M\u00c9DIA, A CONFEC\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00daNICA PLACA?","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS","observacao":"JUSTIFICATIVA:  VISANDO GARANTIR A TRANSPAR\u00caNCIA NA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS. AS PLACAS INFORMATIVAS S\u00c3O ESSENCIAIS PARA QUE A POPULA\u00c7\u00c3O ACOMPANHE VALORES INVESTIDOS E PRAZOS.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18054/req_133-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-22T15:41:43.023804-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-06-25T15:55:17.784270-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[29]}