{"id":18092,"__str__":"Requerimento n\u00ba 138 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18092","metadata":{},"numero":138,"ano":2025,"numero_protocolo":1204,"data_apresentacao":"2025-06-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) QUAIS SERVIDORES VINCULADOS \u00c0 SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEF\u00cdCIO ESPEC\u00cdFICO? ESPECIFICAR; 2) QUEM RECEBE? 3) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS? 4) QUAL A BASE LEGAL DA CONCESS\u00c3O? 5) QUEM N\u00c3O RECEBE E QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUS\u00c3O?\u201d","indexacao":"SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEF\u00cdCIO ESPEC\u00cdFICO","observacao":"QUAIS SERVIDORES VINCULADOS \u00c0 SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEF\u00cdCIO ESPEC\u00cdFICO? ESPECIFICAR: 1) QUEM RECEBE; 2) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS; 3) A BASE LEGAL DA CONCESS\u00c3O; 4) QUEM N\u00c3O RECEBE E OS MOTIVOS DA EXCLUS\u00c3O. JUSTIFICATIVA: OS VIGIAS E GUARDAS PATRIMONIAIS EXERCEM FUN\u00c7\u00c3O ESSENCIAL NA PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS BENS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO, ATUANDO MUITAS VEZES EM CONDI\u00c7\u00d5ES PREC\u00c1RIAS E COM ESCASSOS RECURSOS. A VALORIZA\u00c7\u00c3O E EQUIPARA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES SIMILARES DE VIGIL\u00c2NCIA E PROTE\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL \u00c9 MEDIDA DE JUSTI\u00c7A E RECONHECIMENTO \u00c0 DEDICA\u00c7\u00c3O DESSES PROFISSIONAIS. AL\u00c9M DISSO, \u00c9 FUNDAMENTAL GARANTIR A TRANSPAR\u00caNCIA E ISONOMIA NA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS, COMO ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EVITANDO DESIGUALDADES E DISTOR\u00c7\u00d5ES DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL. (VEREADOR THIAGO BRA\u00c7UDINHO).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18092/req_138-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-22T15:57:20.716991-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-07-02T16:34:14.389746-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[76,33]}