{"id":18119,"__str__":"Requerimento n\u00ba 145 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18119","metadata":{},"numero":145,"ano":2025,"numero_protocolo":1268,"data_apresentacao":"2025-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a Lei lhe confere, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 acessibilidade no munic\u00edpio.\r\n1)Existe atualmente algum plano, estudo ou diagn\u00f3stico t\u00e9cnico sobre as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade das cal\u00e7adas no munic\u00edpio? Se n\u00e3o existe qual o motivo?\r\n2)Existe o conhecimento de quais locais apresentam maior defici\u00eancia de acessibilidade?\r\n3)J\u00e1 foi iniciado o desenvolvimento de um Plano Municipal de Acessibilidade voltado \u00e0s cal\u00e7adas p\u00fablicas? Se n\u00e3o foi qual motivo? E Caso positivo, solicita-se c\u00f3pia do plano ou projeto preliminar.\r\n4)H\u00e1 alguma previs\u00e3o de investimento ou inclus\u00e3o no or\u00e7amento municipal para obras de acessibilidade em cal\u00e7adas?\r\n5)Existem parcerias com institui\u00e7\u00f5es, conselhos ou associa\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia para contribuir com a elabora\u00e7\u00e3o do plano?\r\n6)Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es previstas para garantir acessibilidade universal em espa\u00e7os p\u00fablicos, especialmente para idosos, cadeirantes e m\u00e3es com carrinhos de beb\u00ea?\r\n7) Quais s\u00e3o as leis Municipais, Estaduais e Nacionais vigentes referente as obras publicas para a implementa\u00e7\u00e3o de Acessibilidade? E por que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas em nosso Municipio?","indexacao":"informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 acessibilidade no munic\u00edpio","observacao":"Justificativa:\r\nA falta de acessibilidade nas cal\u00e7adas prejudica diretamente o direito de ir e vir de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, especialmente das pessoas com mobilidade reduzida. Este requerimento visa obter informa\u00e7\u00f5es claras sobre as medidas adotadas ou previstas pelo munic\u00edpio para promover uma cidade mais inclusiva, humana e segura.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18119/requerimento_no_145_-_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-12T13:21:09.805111-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-07-10T12:59:09.637994-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":85,"anexadas":[],"autores":[29]}