{"id":18143,"__str__":"Parecer n\u00ba 92 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18143","metadata":{},"numero":92,"ano":2025,"numero_protocolo":1240,"data_apresentacao":"2025-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 039/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de medicamentos da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade - SUS - aos usu\u00e1rios que apresentem receitas prescritas por m\u00e9dicos de cl\u00ednicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de sa\u00fade, em casos de o usu\u00e1rio j\u00e1 ter o acompanhamento via Secretaria Municipal de Sa\u00fade e estejam em fila de espera para agendamento com especialistas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","observacao":"P A R E C E R\r\n\r\n\t\tPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA -  n\u00ba 039/2025\r\n\tAutor: Vereador Antonio Marco de Almeida\r\n\t\t\t\r\n\tTrata-se do projeto de lei apresentado pelo Vereador Antonio Marco de Almeida que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de medicamentos da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade \u2013 SUS \u2013 aos usu\u00e1rios que apresentem receitas prescritas por m\u00e9dicos de cl\u00ednicas particulares, conveniadas ou cooperados a plano de sa\u00fade, nos casos em que o paciente j\u00e1 esteja sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade e esteja em fila de espera para agendamento com especialistas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\nA proposta vem de encontro com o anseio da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, visa atender os usu\u00e1rios, garantindo a entrega de medicamentos da rede p\u00fablica de sa\u00fade municipal a pacientes do SUS que realizaram consultas particulares, mesmo estando aguardando consulta ou assist\u00eancia medica atrav\u00e9s do SUS, este fato tem ocorrido devido \u00e0 demora no agendamento com especialistas na rede p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o da grande demanda existente e por vezes pela falta de especialistas. Assim sendo o projeto em quest\u00e3o, assegura a continuidade do tratamento mediante a prescri\u00e7\u00e3o apresentada pelo m\u00e9dico da rede particular e tamb\u00e9m evita a interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos j\u00e1 iniciados, al\u00e9m de aliviar a \u201csobrecarga\u201d que se encontra atualmente o setor de sa\u00fade p\u00fablica.\r\nConforme a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se verificou inconstitucionalidade formal ou material e em an\u00e1lise por esta Comiss\u00e3o, visto que n\u00e3o se observou nenhum \u00f3bice, o nosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel. Encaminhamos para o Plen\u00e1rio, a fim de que possa ser analisado e votado pelos Nobres Vereadores.\r\n\r\n\t\u00c9 o Parecer.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 30 de junho de 2025.\r\n\r\n\t\t\r\nRosangela Aparecida de Assis   -  Presidente\r\n\r\n\r\nMarcelo da Silva Corr\u00eaa   -  Relator\r\n\r\n\r\nEzequiel Ligoski Betim   -  Vogal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18143/parecer_educacao_-_plo_no_039-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-20T13:28:10.798594-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-08-20T13:28:10.648494-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[78]}