{"id":18172,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 718 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18172","metadata":{},"numero":718,"ano":2025,"numero_protocolo":1288,"data_apresentacao":"2025-07-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cINDICA \u00c0 SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A ADO\u00c7\u00c3O DAS SEGUINTES MEDIDAS, VISANDO ATENDER AO INTERESSE P\u00daBLICO E AO BEM-ESTAR DA POPULA\u00c7\u00c3O: 1) ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REDUZIR OS VALORES COBRADOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA AV. HOR\u00c1CIO KLABIN, APLICAR TEMPORARIAMENTE A COBRAN\u00c7A M\u00cdNIMA DE 30 MINUTOS OU, AUMENTAR O TEMPO SEM A COBRAN\u00c7A DO ESTACIONAMENTO ENQUANTO PERDURAREM AS OBRAS DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA HOR\u00c1CIO KLABIN; 2) PROCEDER A UMA REAN\u00c1LISE DAS MULTAS APLICADAS AOS MOTORISTAS DURANTE O PER\u00cdODO EM QUE O ESTACIONAMENTO DA REFERIDA AVENIDA ENCONTRA-SE EM MANUTEN\u00c7\u00c3O, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS USU\u00c1RIOS NESSE MOMENTO EXCEPCIONAL.\u201d","indexacao":"ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA AV. HOR\u00c1CIO KLABIN, ESTAR","observacao":"O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos do art. _ do Regimento Interno desta Casa de Leis, o que segue: A ADO\u00c7\u00c3O DAS SEGUINTES MEDIDAS, VISANDO ATENDER AO INTERESSE P\u00daBLICO E AO BEM-ESTAR DA POPULA\u00c7\u00c3O: 1.\tEstudar a possibilidade de reduzir os valores cobrados pelo sistema de estacionamento rotativo na Av Hor\u00e1cio Klabin, aplicar temporariamente a cobran\u00e7a m\u00ednima de 30 minutos ou, aumentar o tempo sem a cobran\u00e7a do estacionamento, ou melhor, suspender a cobran\u00e7a do estacionamento enquanto perdurarem as obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Hor\u00e1cio Klabin. \r\n2.\t Proceder a uma rean\u00e1lise das multas aplicadas aos motoristas durante o per\u00edodo em que o estacionamento da referida avenida encontra-se em manuten\u00e7\u00e3o, considerando as dificuldades enfrentadas pelos usu\u00e1rios nesse momento excepcional.\r\nJUSTIFICATIVA: As obras de revitaliza\u00e7\u00e3o na Avenida Hor\u00e1cio Klabin s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para o desenvolvimento urbano do munic\u00edpio, mas v\u00eam gerando transtornos significativos aos motoristas e comerciantes locais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao uso das vagas de estacionamento rotativo. A ado\u00e7\u00e3o de medidas como a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos valores, a cobran\u00e7a m\u00ednima de 30 minutos ou at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do sistema de estacionamento, visa minimizar o impacto financeiro sobre os usu\u00e1rios, garantindo maior compreens\u00e3o e apoio da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s obras em andamento. Al\u00e9m disso, a reavalia\u00e7\u00e3o das multas aplicadas no per\u00edodo se mostra medida de justi\u00e7a e razoabilidade, uma vez que muitos condutores foram surpreendidos por situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas decorrentes das interven\u00e7\u00f5es na via. A implanta\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es demonstrar\u00e1 a sensibilidade e o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com os interesses da coletividade e com a promo\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o participativa e humanizada.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18172/ind_718-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-31T15:34:40.577918-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-07-15T17:10:52.791728-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[73]}