{"id":18310,"__str__":"Requerimento n\u00ba 180 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18310","metadata":{},"numero":180,"ano":2025,"numero_protocolo":1502,"data_apresentacao":"2025-08-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2025-08-28","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS \u00c0 MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) QUAIS S\u00c3O OS ALIMENTOS FORNECIDOS ATUALMENTE PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR? 2) COM QUAL FREQU\u00caNCIA OCORRE A ENTREGA DOS ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES? 3) QUAIS TIPOS DE CARNES S\u00c3O UTILIZADOS NA MERENDA? 4) J\u00c1 HOUVE CASOS DE FALTA NA ENTREGA DOS ALIMENTOS (CARNE) PELAS EMPRESAS CONTRATADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVID\u00caNCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL? 5) SOLICITAMOS O ENVIO DE C\u00d3PIA DOS RELAT\u00d3RIOS REFERENTES AOS \u00daLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO: a) RELA\u00c7\u00c3O DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM CADA UNIDADE; b) NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS; c) COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS; d) VALOR DE CADA CONTRATO; e) VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A CADA EMPRESA NO PER\u00cdODO.\u201d","indexacao":"FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS \u00c0 MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS","observacao":"A alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 um componente essencial para a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento saud\u00e1vel dos estudantes da rede p\u00fablica municipal. Nesse sentido, \u00e9 dever do Poder P\u00fablico zelar pela qualidade, regularidade e transpar\u00eancia no fornecimento da merenda. A solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es visa fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o contratual dos servi\u00e7os prestados pelas empresas fornecedoras, bem como verificar se a composi\u00e7\u00e3o da merenda atende aos padr\u00f5es nutricionais adequados e \u00e0s necessidades dos alunos. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental assegurar que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de alimentos e que eventuais falhas sejam devidamente corrigidas com celeridade. Por isso, este requerimento tem por objetivo garantir a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da publicidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 04 de agosto de 2025.\r\n\r\nTHIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n        Vereador Thiago Bra\u00e7udinho                              Vereador Toto","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18310/requerimento_no_180-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-04T15:14:47.805089-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-08-20T14:48:20.499423-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[76,33]}