{"id":18415,"__str__":"Requerimento n\u00ba 212 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18415","metadata":{},"numero":212,"ano":2025,"numero_protocolo":1649,"data_apresentacao":"2025-08-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2025-09-11","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO: 1) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTENTES E OCUPADOS? ENCAMINHAR RELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES. 2) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTEM VAGOS? SE AFIRMATIVO, H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O? 3) EXISTE SERVIDORES VIGIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR RELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES. 4) QUAIS CRIT\u00c9RIO UTILIZADOS PARA CONCEDER O ADICIONAL AOS SERVIDORES? 5) EXISTE PREVIS\u00c3O PARA CONCEDER O ADICIONAL A OUTROS VIGIAS? CASO AFIRMATIVO, PARA QUANDO? CASO CONTR\u00c1RIO JUSTIFIQUE. 6) QUAL DATA FOI CONCEDIDO ESTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 7) QUANTOS VIGIAS PERTENCEM A GUARDA PATRIMONIAL? ENVIAR RELA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES. 7) QUAIS CRIT\u00c9RIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DESTES GUARDAS PATRIMONIAIS?\u201d","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNIC\u00cdPIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, GUARDAS PATRIMONIAIS","observacao":"J U S T I F I C A T I V A\r\nBUSCAR UMA MELHOR PADRONIZA\u00c7\u00c3O PARA OS CARGOS DOS VIGILANTES PATRIMONIAL, VISTO QUE H\u00c1 DIFEREN\u00c7AS DOS VIGIAS EM SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, SENDO TODOS SERVIDORES CONCURSADOS NO CARGO DE VIGIA COM ATRIBUI\u00c7\u00d5ES IGUAIS PERANTE A LEI 1881 PCCV (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS) E N\u00c3O PODE HAVER DISTIN\u00c7\u00d5ES DE ATRIBUI\u00c7OES DO CARGO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18415/requerimento_no_212_-_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-25T15:44:29.093513-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-09-04T14:52:29.035296-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[82]}