{"id":18485,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 883 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18485","metadata":{},"numero":883,"ano":2025,"numero_protocolo":1718,"data_apresentacao":"2025-09-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"INDICA \u00c0 SENHORA PREFEITA A INCLUS\u00c3O NA CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA A OBTEN\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O (CNH) DESTINADO \u00c0S PESSOAS QUE SE ENCONTRAM COMPROVADAMENTE EM SITUA\u00c7\u00c3O DE DESEMPREGO.\"","indexacao":"INCLUS\u00c3O NA CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE GRATUIDADE PARA A OBTEN\u00c7\u00c3O DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O (CNH) DESTINADO \u00c0S PESSOAS QUE SE ENCONTRAM COMPROVADAMENTE EM SITUA\u00c7\u00c3O DE DESEMPREGO","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o visa promover a inclus\u00e3o social e a gera\u00e7\u00e3o de oportunidades para cidad\u00e3os que, mesmo em busca de trabalho, enfrentam dificuldades financeiras que os impedem de arcar com os custos de obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A CNH, al\u00e9m de representar autonomia e mobilidade, \u00e9 frequentemente exigida como pr\u00e9-requisito para vagas de emprego, especialmente nas \u00e1reas de transporte, log\u00edstica, entregas e servi\u00e7os. No entanto, os custos elevados do processo de habilita\u00e7\u00e3o acabam sendo um obst\u00e1culo para pessoas que se encontram desempregadas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18485/indicacao_no_883_-_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-11T15:42:34.616123-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-09-11T15:42:34.465713-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[73]}