{"id":18507,"__str__":"Parecer n\u00ba 138 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18507","metadata":{},"numero":138,"ano":2025,"numero_protocolo":1775,"data_apresentacao":"2025-09-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que \"Abre no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025 do Poder Legislativo, cr\u00e9dito adicional suplementar para refor\u00e7o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mediante recursos especificados.\"\r\n\u200b","indexacao":"","observacao":"Parecer com rela\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2025, que \u201cAbre no or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2025 do Poder Legislativo, cr\u00e9dito adicional suplementar para refor\u00e7o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mediante recursos especificados.\u201d\r\n\u200bA justificativa do Projeto em an\u00e1lise ressalta que o cr\u00e9dito adicional pretendido de R$ 99.000,00 tem como finalidade de adequar as dota\u00e7\u00f5es insuficientemente fixadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente. Importante registrar que o referido cr\u00e9dito suplementar est\u00e1 sendo aberto nos termos da Lei Municipal n\u00ba 2615 de 20 de agosto de 2025.\r\n\u200bOs recursos para fazer frente \u00e0s suplementa\u00e7\u00f5es pretendidas s\u00e3o os provenientes do art. 43, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III da Lei 4.320/64, quais sejam, os resultantes de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.\r\n\u200bImportante registrar que, o cr\u00e9dito adicional pretendido tem por objetivo refor\u00e7ar neste Legislativo, as dota\u00e7\u00f5es de Outras Despesas Vari\u00e1veis \u2013 Pessoal Civil, Indeniza\u00e7\u00f5es e Restitui\u00e7\u00f5es Trabalhistas e Equipamentos e Material Permanente junto \u00e0 atividade de Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades Funcionais do Legislativo.\r\n\u200bPor sua vez, salienta-se que, para fazer frente \u00e0 referida despesa, pretende-se cancelar parcialmente as dota\u00e7\u00f5es de Contribui\u00e7\u00f5es Patronais; Material de Consumo; Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiriza\u00e7\u00e3o e Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa F\u00edsica junto \u00e0 atividade de \u201cManuten\u00e7\u00e3o das Atividades Funcionais do Legislativo\u201d. Sendo assim, salvo melhor entendimento, n\u00e3o se vislumbram v\u00edcios no referido Projeto.\r\nTel\u00eamaco Borba, 04 de setembro de 2025.\r\n \r\n\r\n                         Felipe Pedroso da Silva\r\n                                        Relator\r\n                              Anderson Antunes \r\n                                      Presidente \r\n                      Thiago Talevi Pereira da Silva\r\n                                           Vogal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18507/parecer_economia_-_pre_no_002-20225.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-10T15:00:36.323266-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-09-10T15:00:36.169951-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[64]}