{"id":18541,"__str__":"Requerimento n\u00ba 237 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18541","metadata":{},"numero":237,"ano":2025,"numero_protocolo":1824,"data_apresentacao":"2025-09-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2025-10-02","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 PROGRESS\u00c3O HORIZONTAL DOS PROFESSORES REFERENTE AO BI\u00caNIO 2021/2022, EXISTE NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O A PREVIS\u00c3O DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A EFETIVA\u00c7\u00c3O DESSE PAGAMENTO? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS RAZ\u00d5ES QUE IMPEDEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O.\u201d","indexacao":"PROGRESS\u00c3O HORIZONTAL DOS PROFESSORES REFERENTE AO BI\u00caNIO 2021/2022","observacao":"JUSTIFICATIVA: A Progress\u00e3o Horizontal \u00e9 um direito assegurado aos professores da rede municipal de ensino, representando n\u00e3o apenas o reconhecimento ao tempo de servi\u00e7o e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o dos profissionais, mas tamb\u00e9m um instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente. Considerando que o bi\u00eanio 2021/2022 j\u00e1 se encontra encerrado, torna-se necess\u00e1rio esclarecer se a Administra\u00e7\u00e3o possui previs\u00e3o concreta para o pagamento dos valores correspondentes, a fim de garantir transpar\u00eancia, planejamento e justi\u00e7a no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante os servidores. Al\u00e9m disso, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que os profissionais possam organizar sua vida financeira e sentir-se devidamente reconhecidos pelo trabalho prestado \u00e0 comunidade escolar.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18541/requerimento_no_237_-_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-09T15:57:39.939948-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-09-23T16:22:13.422784-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[76,33]}