{"id":18544,"__str__":"Requerimento n\u00ba 240 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18544","metadata":{},"numero":240,"ano":2025,"numero_protocolo":1826,"data_apresentacao":"2025-09-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2025-10-02","em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O FACE CARD, CART\u00c3O OFERTADO PELA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COMO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS BENEFICI\u00c1RIOS ATENDIDOS PELOS CRAS NO MUNIC\u00cdPIO: 1) QUANTAS FAM\u00cdLIAS EST\u00c3O ATUALMENTE CADASTRADAS E RECEBENDO O BENEF\u00cdCIO DO FACE CARD? 2) QUAL \u00c9 O VALOR MENSAL DISPONIBILIZADO POR FAM\u00cdLIA ATRAV\u00c9S DO PROGRAMA? 3)QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EST\u00c3O CREDENCIADOS PARA RECEBER ATRAV\u00c9S DESTE CART\u00c3O?  4) QUAL \u00c9 O PRAZO M\u00c9DIO PARA QUE OS COMERCIANTES RECEBAM OS VALORES AP\u00d3S A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O NOS ESTABELECIMENTOS PELOS BENEFICI\u00c1RIOS? 5) H\u00c1 CONHECIMENTO DE ATRASOS NO REPASSE AOS COMERCIANTES? 6) QUAIS FORAM OS ATRASOS REGISTRADOS NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? (INFORMAR M\u00caS A M\u00caS). 7) H\u00c1 PREVIS\u00c3O PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ATRASADOS? 8) QUAIS PROVID\u00caNCIAS EST\u00c3O SENDO ADOTADAS, VISTO O ATRASO NO PAGAMENTO AOS COMERCIANTES? 9) A SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL TEM RECEBIDO RECLAMA\u00c7\u00d5ES FORMAIS DE COMERCIANTES SOBRE FALTA DE PAGAMENTO? 10) QUANTAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES FORAM REGISTRADAS OFICIALMENTE NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? 11)H\u00c1 RECLAMA\u00c7\u00d5ES OU DEN\u00daNCIAS POR PARTE DE BENEFICI\u00c1RIOS SOBRE O CART\u00c3O? 12)EXISTE ALGUM CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO OU OUVIDORIA ESPEC\u00cdFICO PARA TRATAR DE PROBLEMAS DO FACE CARD? 12) HOUVE DESCREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM RAZ\u00c3O DE ATRASOS OU PROBLEMAS COM O PAGAMENTO? 13) EXISTE CONTRATO VIGENTE COM A EMPRESA FORNECEDORA DO SERVI\u00c7O? SE SIM, QUAL A DATA DE IN\u00cdCIO E T\u00c9RMINO? 14) A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELOS PAGAMENTOS SOFREU ALGUMA PENALIDADE OU ADVERT\u00caNCIA DA PREFEITURA DEVIDO A FALHAS NO REPASSE? 15) QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS EST\u00c3O SENDO TOMADAS PARA GARANTIR QUE OS COMERCIANTES N\u00c3O DEIXEM DE ACEITAR O CART\u00c3O EM RAZ\u00c3O DA FALTA DE PAGAMENTO?","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O FACE CARD, CART\u00c3O OFERTADO PELA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL COMO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS BENEFICI\u00c1RIOS ATENDIDOS PELOS CRAS NO MUNIC\u00cdPIO","observacao":"JUSTIFICATIVA: ESCLARECER A SITUA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA FACE CARD, DIANTE DE RELATOS DE ATRASO NO PAGAMENTO AOS COMERCIANTES CREDENCIADOS, O QUE PODE CAUSAR PREJU\u00cdZOS TANTO AO COM\u00c9RCIO LOCAL QUANTO AOS BENEFICI\u00c1RIOS QUE DEPENDEM DO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18544/requerimento_no_240_-_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-09T15:24:45.311886-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-09-23T16:25:25.034996-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[29,76,33]}