{"id":18848,"__str__":"Requerimento n\u00ba 307 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18848","metadata":{},"numero":307,"ano":2025,"numero_protocolo":2237,"data_apresentacao":"2025-11-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2025-11-27","em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer o que segue:\r\nAssunto: Levantamento das Especialidades M\u00e9dicas n\u00e3o Dispon\u00edveis no Munic\u00edpio\r\nConsiderando que o acesso a consultas e atendimentos m\u00e9dicos especializados \u00e9 um direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e dever do poder p\u00fablico, e tendo em vista que muitos mun\u00edcipes de Tel\u00eamaco Borba necessitam deslocar-se a outros munic\u00edpios para receber atendimento em determinadas especialidades m\u00e9dicas, requeiro a Vossa Excel\u00eancia que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que proceda ao levantamento detalhado das especialidades m\u00e9dicas que atualmente n\u00e3o s\u00e3o ofertadas no munic\u00edpio.\r\nSolicita-se que o levantamento contenha:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o das dez (10) especialidades m\u00e9dicas mais demandadas que exigem o encaminhamento de pacientes a outros munic\u00edpios;\r\n2.\tMotivo do encaminhamento, indicando se decorre da aus\u00eancia de profissional da especialidade em Tel\u00eamaco Borba, da falta de estrutura t\u00e9cnica/hospitalar, ou por se tratar de procedimentos de m\u00e9dia ou alta complexidade, de compet\u00eancia estadual ou regional;\r\n3.\tQuantidade m\u00e9dia de pacientes atendidos anualmente em outros munic\u00edpios por cada especialidade, nos \u00faltimos dois anos;\r\n4.\tMunic\u00edpios de destino mais frequentes para esses encaminhamentos.","indexacao":"Levantamento das Especialidades M\u00e9dicas n\u00e3o Dispon\u00edveis no Munic\u00edpio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18848/requerimento_no_307-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-12T16:13:14.953026-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-11-12T16:12:44.892539-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[73]}