{"id":18862,"__str__":"Requerimento n\u00ba 313 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18862","metadata":{},"numero":313,"ano":2025,"numero_protocolo":2281,"data_apresentacao":"2025-11-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":"2025-11-27","em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer da senhora prefeita nos termos e prazos que a lei lhe confere as seguintes informa\u00e7\u00f5es referente aos contratos firmados na modalidade \u201cRegistro de Pre\u00e7os\u201d envolvendo as seguintes categorias de materiais e servi\u00e7os:\ta)\tMateriais de constru\u00e7\u00e3o; b)Tubos e conex\u00f5es; c) Materiais el\u00e9tricos; d) Ferramentas; e) Vidra\u00e7aria; f) Serralheria; g)\tCalhas e rufos; h)\tGesso e Drywall; 1) Quais s\u00e3o as empresas com contratos vigentes na modalidade Registro de Pre\u00e7os, nas categorias acima mencionadas? 2)Qual o n\u00famero de cada contrato e sua respectiva data de assinatura e vig\u00eancia? 3)Qual o valor total contratado de cada empresa, por item ou categoria? 4)Qual o valor j\u00e1 utilizado de cada contrato at\u00e9 a presente data? 5)Qual o saldo contratual dispon\u00edvel (valor ainda n\u00e3o utilizado) de cada contrato? 6)Quais Secretarias Municipais utilizaram cada contrato nos \u00faltimos 12 meses? 7) Qual o valor total utilizado por cada Secretaria, discriminando m\u00eas a m\u00eas? 8)Encaminhar c\u00f3pias integrais dos contratos vigentes referentes \u00e0s categorias listadas.9 )Encaminhar c\u00f3pias dos empenhos emitidos relacionados a esses contratos. 10)Encaminhar c\u00f3pias das notas fiscais correspondentes \u00e0s despesas realizadas. 11)Informar se houve aditivos contratuais (de valor ou prazo) e, em caso afirmativo, anexar c\u00f3pias. 12)Indicar os processos licitat\u00f3rios que originaram os respectivos registros de pre\u00e7o: 13) Houve dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o em algum desses contratos? Caso sim, justificar. 14)Especificar os itens e quantidades efetivamente adquiridos em cada categoria. 15) Informar se houve diverg\u00eancia entre o valor licitado e o valor efetivamente pago. Caso positivos quais provid\u00eancias vem sendo tomadas: 16) Apresentar relat\u00f3rio consolidado dos gastos com materiais e servi\u00e7os listados, por secretaria. 17)Informar se houve fiscaliza\u00e7\u00e3o ou auditoria interna sobre esses contratos no per\u00edodo. 18) Informar se houve empresas diferentes fornecendo para a mesma categoria de materiais, e os motivos. 19)Encaminhar planilha atualizada com o valor global gasto por categoria (materiais de constru\u00e7\u00e3o, el\u00e9tricos, etc.), discriminando por empresa e secretaria.","indexacao":"","observacao":"Justificativa: tem por objetivo sanar d\u00favidas quanto aos contratos e gastos realizados pelo Munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18862/requerimento_no_313-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-12T16:20:38.802108-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-11-12T16:20:17.813716-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[29]}