{"id":18897,"__str__":"Requerimento n\u00ba 314 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18897","metadata":{},"numero":314,"ano":2025,"numero_protocolo":2282,"data_apresentacao":"2025-11-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMA\u00c7\u00d5ES  SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO TARIF\u00c1RIO MUNICIPAL (ESTAR): 1)QUANTOS VE\u00cdCULOS FORAM NOTIFICADOS PELO ESTACIONAMENTO TARIF\u00c1RIO NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? 2)QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO COM NOTIFICA\u00c7\u00d5ES DE IRREGULARIDADE NESSE PER\u00cdODO? 3)ENCAMINHAR O DETALHAMENTO M\u00caS A M\u00caS, DOS \u00daLTIMOS 12 MESES, COM O VALOR ARRECADADO COM NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E NUMERO DE CARROS NOTIFICADOS: 4)QUAL A VIG\u00caNCIA ATUAL DO CONTRATO DO ESTACIONAMENTO TARIF\u00c1RIO? 5)QUAL A DATA DE IN\u00cdCIO DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO ATUALMENTE EM VIGOR?ENCAMINHAR C\u00d3PIA COMPLETA DO CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO TODOS OS ADITIVOS, TERMOS E ANEXOS.  6)QUAL O PERCENTUAL DE REPASSE AO MUNIC\u00cdPIO ESTABELECIDO NO CONTRATO?E QUAL O VALOR TOTAL REPASSADO AO MUNIC\u00cdPIO NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? 7)ENCAMINHAR O DETALHAMENTO M\u00caS A M\u00caS DOS REPASSES REALIZADOS AO MUNIC\u00cdPIO. ENCAMINHAR RELAT\u00d3RIOS FINANCEIROS E GERENCIAIS EMITIDOS PELA EMPRESA OU PELA PREFEITURA REFERENTES AOS \u00daLTIMOS 12 MESES.8) INFORMAR COMO \u00c9 FEITA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DECLARADOS PELA EMPRESA (M\u00c9TODO DE CONFER\u00caNCIA E CONTROLE). 9)ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS (NOTAS FISCAIS, ESPELHOS FINANCEIROS, EXTRATOS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES) REFERENTES \u00c0 ARRECADA\u00c7\u00c3O E AOS REPASSES DOS \u00daLTIMOS 12 MESES. 10) QUAL A QUANTIDADE DE USU\u00c1RIOS, VE\u00cdCULOS E  VALOR DE CR\u00c9DITOS ADQUIRIDOS E UTILIZADOS NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? DETALHAR M\u00caS A M\u00caS.","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA: VISANDO GARANTIR TRANSPAR\u00caNCIA NA GEST\u00c3O E ARRECADA\u00c7\u00c3O DO ESTACIONAMENTO TARIF\u00c1RIO, PERMITINDO ACOMPANHAR OS REPASSES AO MUNIC\u00cdPIO BEM COMO O VOLUME DE NOTIFICA\u00c7\u00d5ES.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18897/requerimento_no_314_-_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-27T13:34:11.697368-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-11-27T13:34:11.527098-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[29]}