{"id":18903,"__str__":"Requerimento n\u00ba 317 de 2025","link_detail_backend":"/materia/18903","metadata":{},"numero":317,"ano":2025,"numero_protocolo":2350,"data_apresentacao":"2025-11-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":15,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES \u00c0 REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME SEGUE: 1)QUANTAS PROPRIEDADES TIVERAM A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA CONCLU\u00cdDA NOS \u00daLTIMOS 12 MESES NO MUNIC\u00cdPIO? 2)QUANTOS T\u00cdTULOS DE PROPRIEDADE FORAM ENTREGUES NO PER\u00cdODO? 3)QUAIS BAIRROS OU REGI\u00d5ES FORAM CONTEMPLADOS COM A REGULARIZA\u00c7\u00c3O NOS ULTIMOS 12 MESES?4)QUAL O TOTAL DE PROPRIEDADES ATUALMENTE EM PROCESSO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O? 5)QUAL A DEMANDA ESTIMADA DE IM\u00d3VEIS AINDA PENDENTES DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO? 6)H\u00c1 PREVIS\u00c3O DE QUANTAS PROPRIEDADES DEVER\u00c3O SER REGULARIZADAS NOS PR\u00d3XIMOS 12 MESES? 7)QUAIS PROGRAMAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS EST\u00c3O ATIVOS ATUALMENTE VOLTADOS \u00c0 REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA? 8)QUAIS SECRETARIAS E SETORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DIRETAMENTE DA EXECU\u00c7\u00c3O DESSES PROGRAMAS? 9)QUAL O VALOR TOTAL INVESTIDO PELO MUNIC\u00cdPIO EM REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? 10)QUAL O CUSTO M\u00c9DIO POR IM\u00d3VEL REGULARIZADO, CONSIDERANDO LEVANTAMENTO, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E REGISTRO? 11)COMO \u00c9 FEITA A ESCOLHA DAS \u00c1REAS OU BAIRROS QUE SER\u00c3O CONTEMPLADOS PELOS PROGRAMAS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O? 12)EXISTE LISTA DE PRIORIDADE DE COMUNIDADES OU BAIRROS QUE AGUARDAM REGULARIZA\u00c7\u00c3O? 13)H\u00c1 EQUIPE T\u00c9CNICA PR\u00d3PRIA NA PREFEITURA RESPONS\u00c1VEL POR ESSE TRABALHO (ENGENHEIROS, TOP\u00d3GRAFOS, ADVOGADOS, ASSISTENTES SOCIAIS)? QUEM S\u00c3O? 14)O MUNIC\u00cdPIO POSSUI ALGUM SISTEMA OU BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM O MAPEAMENTO DAS \u00c1REAS IRREGULARES? 15)H\u00c1 IM\u00d3VEIS EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS, DE PRESERVA\u00c7\u00c3O OU RISCO QUE EST\u00c3O IMPEDIDOS DE SEREM REGULARIZADOS? 16)QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O NOS \u00daLTIMOS 12 MESES? 17)O MUNIC\u00cdPIO POSSUI PROJETO OU INTEN\u00c7\u00c3O DE CRIAR UM PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA, COM EQUIPE PR\u00d3PRIA E METAS ANUAIS CONT\u00cdNUAS?","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA: TEM COMO OBJETIVO OBTER INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O E O ANDAMENTO DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO, IDENTIFICANDO AVAN\u00c7OS, DESAFIOS E PREVIS\u00d5ES FUTURAS.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18903/requerimento_n_317-25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-05T16:16:31.545699-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2025-11-27T13:36:40.077860-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[29]}