{"id":1909,"__str__":"Parecer n\u00ba 13 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1909","metadata":{},"numero":13,"ano":2014,"numero_protocolo":1888,"data_apresentacao":"2014-03-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 013/14 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N\u00ba 008 DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2014) QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.049.496,48\".","indexacao":"","observacao":"PARECER \r\n\t\t\tPROJETO DE LEI N\u00ba 13/2014\r\n\r\n\t\t\tTRATA-SE  DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.049.496,48  (UM MILH\u00c3O, QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) QUE SER\u00c3O UTILIZADOS PARA CONCLUS\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL – CMEI NO BAIRRO  ALTO DAS OLIVEIRAS.\r\n\t\t\tJUSTIFICA O PROJETO DIZENDO QUE O CMEI SER\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDO COM RECURSOS DO PROGRAMA PR\u00d3 INF\u00c2NCIA DO GOVERNO FEDERAL, CUJA SEGUNDA PARCELA FOI DEPOSITADA EM JANEIRO PASSADO, MAS A EXECU\u00c7\u00c3O ENCONTRA-SE NO TERCEIRO M\u00caS E H\u00c1 NECESSIDADE DE SE EFETIVAR EMPENHO PARA OS PR\u00d3XIMOS PAGAMENTOS. JUNTOU, EM ANEXO, C\u00d3PIA DO TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O\r\n\t\t\tPARA COBERTURA DOS CR\u00c9DITOS ABERTOS O EXECUTIVO INDICA O EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DA FONTE N\u00ba 128 CONFORME OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL.\r\n\t\t\tDO PONTO DE VISTA LEGAL, N\u00c3O EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO, CABENDO AN\u00c1LISE MAIS DETALHADA \u00c0 COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O.\r\n\t\t\tASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO \u00c0 DECIS\u00c3O FINAL AO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\t\u00c9 O NOSSO PARECER.\r\n\r\n\tTEL\u00caMACO BORBA, 19 DE MAR\u00c7O DE 2014 \r\n\r\n          APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA                        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n                              RELATORA                                                                  MEMBRO\r\n\r\n\r\n               \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                             PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1909/1909_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:00.206221-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}