{"id":1913,"__str__":"Parecer n\u00ba 17 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1913","metadata":{},"numero":17,"ano":2014,"numero_protocolo":1890,"data_apresentacao":"2014-03-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 004/14, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SIQUEIRA O LOGRADOURO POPULARMENTE CONHECIDO POR ESTE MESMO NOME, LOCALIZADO NA VILA SIQUEIRA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA.","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS\r\nPARECER\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 004/14, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO RAMOS, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR UMA VIA P\u00daBLICA. \r\nRELAT\u00d3RIO\r\nVEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS O PROJETO DE LEI 004/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO RAMOS, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE TRAVESSA SIQUEIRA, O LOGRADOURO QUE ATUALMENTE CONTEM ESTE MESMO NOME, POR\u00c9M COMO N\u00c3O ERA OFICIAL, N\u00c3O TINHA CEP E NEM CONSTAVA NOS MAPAS DA CIDADE. ESTA RUA EST\u00c1 LOCALIZADA NA VILA SIQUEIRA.\r\n\r\nOBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA TRAVESSA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E  CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE N\u00c3O EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL  E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC.\r\n\r\nPARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELE BAIRRO E TAMB\u00c9M DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 004/14 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.\r\n\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, 19 DE MAR\u00c7O DE 2014.\r\n\r\n\r\n\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – MEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00c9LIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/1913/1913_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:09.059889-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}