{"id":19154,"__str__":"Parecer n\u00ba 7 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19154","metadata":{},"numero":7,"ano":2026,"numero_protocolo":114,"data_apresentacao":"2026-01-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 087 de 09 de dezembro de 2025, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas de terras de propriedade do Munic\u00edpio ao Estado do Paran\u00e1, para fins de constru\u00e7\u00e3o de Unidade Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"","indexacao":"","observacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2026\r\nMensagem n\u00ba 087/2025 \u2013 Poder Executivo\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo autorizar o Munic\u00edpio a doar \u00e1reas de terras de sua propriedade ao Estado do Paran\u00e1, com a finalidade espec\u00edfica de constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade Escolar.\r\nA mat\u00e9ria foi encaminhada a esta Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas para an\u00e1lise dos aspectos relacionados ao planejamento urbano, uso do solo e interesse coletivo, conforme as atribui\u00e7\u00f5es desta Comiss\u00e3o.\r\nNo \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, esta Comiss\u00e3o entende que a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas para a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade Escolar est\u00e1 de acordo, contribuindo para a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura educacional e para o desenvolvimento da regi\u00e3o onde a obra ser\u00e1 implantada.\r\nA constru\u00e7\u00e3o da Unidade Escolar \u00e9 de grande interesse p\u00fablico, pois amplia o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promover melhorias urbanas e sociais para a comunidade local.\r\nDessa forma, no que se refere aos aspectos urban\u00edsticos e de obras p\u00fablicas, n\u00e3o se verifica qualquer impedimento para a execu\u00e7\u00e3o do Projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, a Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas manifesta-se favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2026, encaminhando-o ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelos Nobres Vereadores.\r\n\r\n\r\n                                              \r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO \u2013 PRESIDENTE\r\n\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA- RELATOR                                                          EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA - VOGAL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-01-20T15:04:36.924179-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-01-20T14:57:59.100285-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[46]}