{"id":19164,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19164","metadata":{},"numero":3,"ano":2026,"numero_protocolo":92,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES\u201d: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO SETOR COMPETENTE, ACERCA DAS SITUA\u00c7\u00d5ES ABAIXO: 1) QUAL \u00c9 O NOME DA EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA ELABORA\u00c7\u00c3O DO LAUDO T\u00c9CNICO REFERENTE \u00c0 OBRA DO CORPO DE BOMBEIROS E DA ARENA MULTIUSO? 2) QUAL \u00c9 O N\u00daMERO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O PODER P\u00daBLICO E A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA ELABORA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO LAUDO? 3) O LAUDO T\u00c9CNICO J\u00c1 FOI CONCLU\u00cdDO? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DO LAUDO ELABORADO PELA EMPRESA CONTRATADA. 4) EM QUE DATA O LAUDO T\u00c9CNICO FOI OFICIALMENTE ENCAMINHADO OU PROTOCOLADO JUNTO AO \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL AP\u00d3S A SUA CONCLUS\u00c3O?","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento tem como objetivo obter informa\u00e7\u00f5es claras e detalhadas sobre o laudo t\u00e9cnico que avaliou as condi\u00e7\u00f5es e aspectos da obra do corpo de bombeiros e da arena multiuso, considerando a relev\u00e2ncia das referidas obras para a seguran\u00e7a, o interesse p\u00fablico e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. O acesso a essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para garantir a transpar\u00eancia administrativa, possibilitar o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, bem como assegurar que os procedimentos t\u00e9cnicos e contratuais estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com os princ\u00edpios da legalidade, publicidade, efici\u00eancia e moralidade administrativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19164/requerimento_no_003-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-02T16:26:00.213063-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-03-02T16:26:00.017747-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[76,33]}