{"id":19166,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19166","metadata":{},"numero":5,"ano":2026,"numero_protocolo":179,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES\u201d: 1) RELA\u00c7\u00c3O COMPLETA ATUALIZADA DOS EXAMES DE IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS, QUE SE ENCONTRAM PARALISADOS DESDE O ANO DE 2025 OU DE ANOS ANTERIORES. 2) REQUER, AINDA A INFORMA\u00c7\u00c3O DESDE QUANDO CADA TIPO DE EXAME EST\u00c1 SEM AGENDAMENTO OU DE REALIZA\u00c7\u00c3O REGULAR. 3) CASO N\u00c3O ESTEJAM REALIZANDO OS AGENDAMENTOS, ESCLARECER OS MOTIVOS DA PARALISA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS EXAMES OU SE EST\u00c3O ENCAMINHANDO PARA ALGUM PRESTADOR. 4) INFORMAR SE H\u00c1 CONTRATOS VIGENTES COM LABORAT\u00d3RIOS E CL\u00cdNICAS RESPONS\u00c1VEIS PELA REALIZA\u00c7\u00c3O DOS EXAMES, ENCAMINHANDO: C\u00d3PIA DOS CONTRATOS, VALORES CONTRATADOS E PRAZO DE VIG\u00caNCIA. 5) INFORMAR SE EXISTEM D\u00c9BITOS PENDENTES COM PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR VALORES E PER\u00cdODOS. 6) INFORMAR QUAIS MEDIDAS EST\u00c3O SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS EXAMES. 7) APRESENTAR CRONOGRAMA OU PREVIS\u00c3O PARA A RETOMADA INTEGRAL DOS EXAMES PARALISADOS. 8) INFORMAR O N\u00daMERO ESTIMADO DE PACIENTES PREJUDICADOS, INCLUSIVE AQUELES QUE AGUARDAM H\u00c1 MESES NA FILA DE ESPERA.\"","indexacao":"","observacao":"O presente requerimento se faz necess\u00e1rio diante das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, que depende do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para a realiza\u00e7\u00e3o de exames essenciais ao diagn\u00f3stico e tratamento de doen\u00e7as. A paralisa\u00e7\u00e3o prolongada desses servi\u00e7os compromete a sa\u00fade p\u00fablica, agrava quadros cl\u00ednicos e viola o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, al\u00e9m de exigir transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Diante da relev\u00e2ncia do tema, solicita-se que as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas dentro do prazo legal, para fins de an\u00e1lise, fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis por esta Casa Legislativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19166/requerimento_no_005-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-03T16:35:52.126659-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-03-02T16:28:08.702729-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[76,33]}