{"id":19605,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 332 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19605","metadata":{},"numero":332,"ano":2026,"numero_protocolo":595,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cINDICA \u00c0 SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA VIABILIZAR A CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS FEDERAIS E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO \u00c0S CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNIC\u00cdPIO.","indexacao":"CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO \u00c0S CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)","observacao":"INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/26\r\n\r\nA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA \u00c0 SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADO\u00c7\u00c3O DAS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA VIABILIZAR A CAPTA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS FEDERAIS E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO \u00c0S CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNIC\u00cdPIO. A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 12.764/2012 (LEI BERENICE PIANA), QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E RECONHECE A PESSOA COM TEA COMO PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. TAMB\u00c9M SE AMPARA NA LEI FEDERAL N\u00ba 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUS\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA), QUE ASSEGURA ACESSIBILIDADE, INCLUS\u00c3O SOCIAL, UTILIZA\u00c7\u00c3O SEGURA DE ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA. \r\n\r\n\r\n\r\nJ U S T I F I C A T I V A\r\n\r\nA PRESENTE PROPOSI\u00c7\u00c3O NASCE DA SENSIBILIDADE COM AS FAM\u00cdLIAS QUE CONVIVEM DIARIAMENTE COM O AUTISMO E CONHECEM DE PERTO AS DIFICULDADES EM ENCONTRAR ESPA\u00c7OS DE LAZER ADEQUADOS, SEGUROS E COM EST\u00cdMULOS CORRETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIAN\u00c7AS.\r\n\r\n\u00c9 DE CONHECIMENTO QUE CRIAN\u00c7AS COM TEA NECESSITAM DE AMBIENTES ORGANIZADOS, ACESS\u00cdVEIS E PREPARADOS PARA OFERECER EXPERI\u00caNCIAS SENSORIAIS POSITIVAS, EVITANDO EXCESSOS DE EST\u00cdMULOS QUE POSSAM CAUSAR DESCONFORTO E, AO MESMO TEMPO, FAVORECENDO A INTERA\u00c7\u00c3O SOCIAL, A AUTONOMIA, O BEM-ESTAR EMOCIONAL E O DESENVOLVIMENTO GLOBAL.\r\n\r\nO PARQUE MULTISSENSORIAL REPRESENTA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUS\u00c3O, POIS SER\u00c1 CONCEBIDO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS, PISOS ADEQUADOS, ESPA\u00c7OS DE CALMA, ELEMENTOS T\u00c1TEIS, VISUAIS E SONOROS CONTROLADOS, AL\u00c9M DE \u00c1REAS QUE PROPORCIONEM SEGURAN\u00c7A \u00c0S CRIAN\u00c7AS E TRANQUILIDADE \u00c0S FAM\u00cdLIAS.\r\n\r\nAL\u00c9M DE ATENDER DIRETAMENTE \u00c0S CRIAN\u00c7AS COM TEA, O ESPA\u00c7O BENEFICIAR\u00c1 TODA A COMUNIDADE, FORTALECENDO POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE INCLUS\u00c3O, ACESSIBILIDADE E RESPEITO \u00c0 DIVERSIDADE, TORNANDO O MUNIC\u00cdPIO REFER\u00caNCIA EM CUIDADO, ACOLHIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES.\r\n\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es 02 de abril    de 2026.\r\n\r\n\r\n                                                        Vereadora\r\n                                                  ELISANGELA REZENDE SALDIVAR","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19605/indicacao_no_332-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-17T16:02:27.976150-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-17T16:02:27.806857-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[51]}