{"id":19617,"__str__":"Requerimento n\u00ba 49 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19617","metadata":{},"numero":49,"ano":2026,"numero_protocolo":484,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVI\u00c1RIA: 1) CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E FUNDA\u00c7\u00c3O, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECU\u00c7\u00c3O DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES, ESPECIFICANDO O M\u00c9TODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE FUNDA\u00c7\u00c3O EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, ESTACA, RADIER, TUBUL\u00c3O OU OUTRO), CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE PERFURA\u00c7\u00c3O E FUNDA\u00c7\u00c3O DA OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA, INCLUINDO PROJETO ARQUITET\u00d4NICO, ESTRUTURAL, FUNDA\u00c7\u00c3O, TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGR\u00c1FICO DA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA, INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDA\u00c7\u00c3O, TERRAPLANAGEM E ESTRUTURA.\u201d","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVI\u00c1RIA","observacao":"Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \u201cSOBRE A OBRA DA NOVA RODOVI\u00c1RIA: 1. CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E FUNDA\u00c7\u00c3O, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECU\u00c7\u00c3O DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES, ESPECIFICANDO O M\u00c9TODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE FUNDA\u00c7\u00c3O EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, ESTACA, RADIER, TUBUL\u00c3O OU OUTRO), CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE PERFURA\u00c7\u00c3O E FUNDA\u00c7\u00c3O DA OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA, INCLUINDO PROJETO ARQUITET\u00d4NICO, ESTRUTURAL, FUNDA\u00c7\u00c3O, TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGR\u00c1FICO DA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA, INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDA\u00c7\u00c3O, TERRAPLANAGEM E ESTRUTURA.\u201d\r\n \r\nJustificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar o pleno exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao acompanhamento de obras p\u00fablicas de grande porte realizadas no munic\u00edpio. Considerando a relev\u00e2ncia da obra da nova Rodovi\u00e1ria Municipal, bem como o volume de recursos p\u00fablicos empregados em sua execu\u00e7\u00e3o, torna-se necess\u00e1rio que esta Casa de Leis tenha conhecimento detalhado das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do projeto, principalmente no que se refere \u00e0 funda\u00e7\u00e3o e \u00e0 estrutura, etapas essenciais para garantir a seguran\u00e7a, durabilidade e qualidade da constru\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, bem como do envio dos projetos e do acervo fotogr\u00e1fico, visa garantir transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, possibilitar a correta fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo e assegurar que a obra esteja sendo executada em conformidade com as normas t\u00e9cnicas de engenharia e com o projeto aprovado. Dessa forma, as informa\u00e7\u00f5es requeridas s\u00e3o indispens\u00e1veis para resguardar o interesse p\u00fablico, prevenir eventuais irregularidades e garantir que a obra seja conclu\u00edda com a devida qualidade e seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19617/requerimento_no_049-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-16T17:14:24.690390-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-14T17:05:23.461513-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[76,33]}