{"id":19621,"__str__":"Requerimento n\u00ba 53 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19621","metadata":{},"numero":53,"ano":2026,"numero_protocolo":520,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A ALIMENTA\u00c7\u00c3O FORNECIDA AOS ALUNOS DA APAE: 1. ATUALMENTE, A ALIMENTA\u00c7\u00c3O FORNECIDA \u00c0 APAE EST\u00c1 SENDO DESTINADA PARA QUAL QUANTIDADE DE ALUNOS? 2. QUAL O CRIT\u00c9RIO, CADASTRO OU BASE DE DADOS UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA DEFINI\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR NA APAE? 3. CONSIDERANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES REPASSADAS PELA EQUIPE RESPONS\u00c1VEL PELA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE QUE O QUANTITATIVO DESTINADO \u00c0 APAE SERIA SEMELHANTE AO ENVIADO PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR COM N\u00daMERO EQUIVALENTE DE ALUNOS, INFORMAR: a) QUAL \u00c9 A ESCOLA UTILIZADA COMO REFER\u00caNCIA PARA ESTE COMPARATIVO? b) QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS NESTA UNIDADE ESCOLAR? c) QUAL O QUANTITATIVO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ENVIADO PARA ESSA ESCOLA? ENVIAR O COMPROVANTE DE ENTREGA DOS ALIMENTOS REFERENTE AOS \u00daLTIMOS DOZE MESES; 4. O MUNIC\u00cdPIO EST\u00c1 RECEBENDO REGULARMENTE OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR \u2013 PNAE, POR MEIO DO FNDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA APAE? 5. EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS NOS ANOS DE 2025 E 2026, BEM COMO A FORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS. 7. INFORMAR SE O MUNIC\u00cdPIO REALIZA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O COM RECURSOS PR\u00d3PRIOS PARA GARANTIR ALIMENTA\u00c7\u00c3O ADEQUADA AOS ALUNOS DA APAE, ESPECIFICANDO VALORES, FONTE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E SETOR RESPONS\u00c1VEL.\u201d","indexacao":"ALIMENTA\u00c7\u00c3O FORNECIDA AOS ALUNOS DA APAE","observacao":"Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo esclarecer os crit\u00e9rios utilizados pelo Munic\u00edpio para o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da APAE, considerando a necessidade de que a quantidade de alimentos seja compat\u00edvel com o n\u00famero real de alunos atendidos, bem como adequada \u00e0s suas necessidades nutricionais espec\u00edficas. Conforme estabelece o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, executado por meio do FNDE, os recursos repassados pela Uni\u00e3o possuem car\u00e1ter suplementar, cabendo ao Munic\u00edpio organizar, acompanhar e, quando necess\u00e1rio, complementar o fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, inclusive para institui\u00e7\u00f5es conveniadas como a APAE. Diante de informa\u00e7\u00f5es de que o quantitativo destinado estaria sendo definido por compara\u00e7\u00e3o com outras unidades escolares, torna-se necess\u00e1rio o esclarecimento detalhado dos crit\u00e9rios utilizados, a fim de garantir transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e assegurar que os alunos atendidos recebam alimenta\u00e7\u00e3o suficiente, adequada e de qualidade, conforme determinam as normas da alimenta\u00e7\u00e3o escolar.\r\nTel\u00eamaco Borba, 13 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\nVereador Thiago Bra\u00e7udinho   Vereador Toto  Vereador Miltinho  Vereador Prof. Kl\u00e9cius     Vereador Paulo","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19621/requerimento_no_053-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-06T15:18:09.971495-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-14T17:07:13.378736-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[29,82,71,76,33]}