{"id":19637,"__str__":"Requerimento n\u00ba 57 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19637","metadata":{},"numero":57,"ano":2026,"numero_protocolo":630,"data_apresentacao":"2026-04-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS PROCURADORES DO MUNIC\u00cdPIO: 1) QUAL \u00c9 A FORMA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O ATUALMENTE ADOTADA PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS (SUBS\u00cdDIO, VENCIMENTO-BASE, GRATIFICA\u00c7\u00c3O OU OUTRA MODALIDADE)? 2) QUANTOS PROCURADORES MUNICIPAIS COMP\u00d5EM ATUALMENTE O QUADRO? 3) INFORMAR O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE CADA PROCURADOR MUNICIPAL, DE FORMA INDIVIDUALIZADA. ESPECIFICAR, PARA CADA PROCURADOR: VENCIMENTO-BASE OU SUBS\u00cdDIO; GRATIFICA\u00c7\u00d5ES; ADICIONAIS; HONOR\u00c1RIOS SUCUMBENCIAIS; VERBAS INDENIZAT\u00d3RIAS; OUTRAS PARCELAS REMUNERAT\u00d3RIAS. 4) EXISTE PAGAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA AOS PROCURADORES? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR M\u00c9DIO RECEBIDO POR CADA PROCURADOR NOS \u00daLTIMOS 24 MESES? DETALHAR M\u00caS A M\u00caS. 5) HOUVE REAJUSTE NA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES NOS \u00daLTIMOS 4 ANOS? INFORMAR DATAS E \u00cdNDICES. 6) INFORMAR O TOTAL GASTO MENSALMENTE PELO MUNIC\u00cdPIO COM A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES. 7) INFORMAR QUAIS PROCURADORES EXERCEM FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFIA, COORDENA\u00c7\u00c3O OU DIRE\u00c7\u00c3O (COMO PROCURADOR-GERAL OU EQUIVALENTE), DETALHANDO OS VALORES ADICIONAIS RECEBIDOS POR ESSAS FUN\u00c7\u00d5ES E O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL. 8) QUAL A CARGA HOR\u00c1RIA SEMANAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS? 9) EXISTE CONTROLE DE FREQU\u00caNCIA E PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES? COMO \u00c9 REALIZADO? 10) QUANTOS PROCESSOS JUDICIAIS EST\u00c3O ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DA PROCURADORIA DO MUNIC\u00cdPIO? 11) QUAL A QUANTIDADE DE PROCESSOS POR PROCURADOR? DETALHAR QUANTIDADE DE CADA PROCURADOR M\u00caS A M\u00caS NOS \u00daLTIMOS 24 MESES? 12) OS PROCURADORES RECEBEM SUPORTE ADMINISTRATIVO (ESTAGI\u00c1RIOS, ASSESSORES)? QUANTOS POR PROCURADOR? 13) COMO OCORRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS ENTRE OS PROCURADORES? 14) OS PROCURADORES PARTICIPAM DE COMISS\u00d5ES, CONSELHOS OU OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS E COM QUAL REMUNERA\u00c7\u00c3O? 15) EXISTE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES? COMO \u00c9 FEITA? 16) H\u00c1 PAGAMENTO DE CURSOS, CAPACITA\u00c7\u00d5ES OU ESPECIALIZA\u00c7\u00d5ES CUSTEADAS PELO MUNIC\u00cdPIO?\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AOS PROCURADORES DO MUNIC\u00cdPIO","observacao":"JUSTIFICATIVA: TEM POR OBJETIVO GARANTIR MAIOR TRANSPAR\u00caNCIA NA GEST\u00c3O P\u00daBLICA, ESPECIALMENTE QUANTO \u00c0 ESTRUTURA, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES DO MUNIC\u00cdPIO. AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOLICITADAS S\u00c3O ESSENCIAIS, POSSIBILITANDO MELHOR COMPREENS\u00c3O SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS, A EFICI\u00caNCIA DOS SERVI\u00c7OS JUR\u00cdDICOS PRESTADOS E A CONFORMIDADE COM OS PRINC\u00cdPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T17:10:15.863102-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-10T14:58:13.037537-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[29]}