{"id":19650,"__str__":"Requerimento n\u00ba 61 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19650","metadata":{},"numero":61,"ano":2026,"numero_protocolo":612,"data_apresentacao":"2026-04-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS OBRAS DE CAL\u00c7AMENTO DA AVENIDA HOR\u00c1CIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O N\u00cdVEL DA CAL\u00c7ADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SER\u00c3O ADOTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO PARA A CORRE\u00c7\u00c3O DESSA SITUA\u00c7\u00c3O? 2) A RESPONSABILIDADE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DO NIVELAMENTO ENTRE A CAL\u00c7ADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SER\u00c1 DO MUNIC\u00cdPIO OU DOS PROPRIET\u00c1RIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00d5ES, ORIENTA\u00c7\u00d5ES OU NOTIFICA\u00c7\u00d5ES FORMAIS POR PARTE DO PODER P\u00daBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGA\u00c7\u00c3O? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CI\u00caNCIA DOS COMERCIANTES.\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS OBRAS DE CAL\u00c7AMENTO DA AVENIDA HOR\u00c1CIO KLABIN","observacao":"Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, \u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS OBRAS DE CAL\u00c7AMENTO DA AVENIDA HOR\u00c1CIO KLABIN: 1. CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O N\u00cdVEL DA CAL\u00c7ADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SER\u00c3O ADOTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO PARA A CORRE\u00c7\u00c3O DESSA SITUA\u00c7\u00c3O? 2. A RESPONSABILIDADE PELA EXECU\u00c7\u00c3O DO NIVELAMENTO ENTRE A CAL\u00c7ADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SER\u00c1 DO MUNIC\u00cdPIO OU DOS PROPRIET\u00c1RIOS/COMERCIANTES? 3. EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00d5ES, ORIENTA\u00c7\u00d5ES OU NOTIFICA\u00c7\u00d5ES FORMAIS POR PARTE DO PODER P\u00daBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGA\u00c7\u00c3O? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CI\u00caNCIA DOS COMERCIANTES\u201d\r\n\r\n \r\nJustificativa: O presente requerimento tem por objetivo esclarecer d\u00favidas e buscar solu\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e adequa\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento na Avenida Hor\u00e1cio Klabin, tendo em vista que o desn\u00edvel entre a cal\u00e7ada e os acessos aos estabelecimentos comerciais pode causar transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, dificultar o acesso de pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, al\u00e9m de prejudicar a atividade comercial local. Dessa forma, faz-se necess\u00e1ria a devida informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s provid\u00eancias a serem adotadas e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, garantindo maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e adequada execu\u00e7\u00e3o da obra p\u00fablica.\r\nTel\u00eamaco Borba, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\nVereador Thiago Bra\u00e7udinho                       Vereador Toto","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T15:37:08.187617-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-10T15:33:48.403264-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[76,33]}