{"id":19669,"__str__":"Requerimento n\u00ba 66 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19669","metadata":{},"numero":66,"ano":2026,"numero_protocolo":650,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COM RELA\u00c7\u00c3O AOS CRIT\u00c9RIOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O: A) QUAIS S\u00c3O OS CRIT\u00c9RIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O N\u00daMERO ATUAL DE IDOSOS AGUARDANDO VAGA. C) H\u00c1 PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICI\u00c1RIOS DO BPC, CAD\u00daNICO OU ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A) QUAIS S\u00c3O AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES ATUALMENTE OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HOR\u00c1RIOS, PROFISSIONAIS RESPONS\u00c1VEIS E N\u00daMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) H\u00c1 OFERTA DE ATIVIDADES F\u00cdSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO, DAN\u00c7A, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS EST\u00c3O DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPA\u00c7O POR SEMANA E POR M\u00caS? C) INFORMAR A M\u00c9DIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO \u00daLTIMO SEMESTRE. 4) PASSEIOS, INTEGRA\u00c7\u00c3O E BAILES: A) EM RELA\u00c7\u00c3O AOS PASSEIOS, ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIV\u00caNCIA, CLUBES OU MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNIC\u00cdPIOS VIZINHOS OU DE OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS VISITADOS E FORMA DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO. D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA N\u00c3O REALIZA\u00c7\u00c3O DESSAS INTEGRA\u00c7\u00d5ES, CONSIDERANDO A IMPORT\u00c2NCIA DA SOCIALIZA\u00c7\u00c3O E DO FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS. 5) ALIMENTA\u00c7\u00c3O: A) O CCI OFERECE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR SE S\u00c3O FORNECIDOS CAF\u00c9 DA MANH\u00c3, ALMO\u00c7O, LANCHE DA TARDE OU REFEI\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE ACOMPANHAMENTO OU ORIENTA\u00c7\u00c3O DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL O CUSTO M\u00c9DIO MENSAL DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS FINANCEIROS E MANUTEN\u00c7\u00c3O: A) O CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO \u00c9 MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNIC\u00cdPIO, OU RECEBE VERBAS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNI\u00c3O? B) HAVENDO COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE, ALIMENTA\u00c7\u00c3O, OFICINAS E RECURSOS HUMANOS.\"","indexacao":"","observacao":"JU S T I F I C A T I V A\r\nO PRESENTE REQUERIMENTO TEM POR FINALIDADE GARANTIR A FISCALIZA\u00c7\u00c3O E O ACOMPANHAMENTO DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS VOLTADAS \u00c0 PESSOA IDOSA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIV\u00caNCIA DO IDOSO, EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DO ENVELHECIMENTO ATIVO, FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS FAMILIARES E COMUNIT\u00c1RIOS, PREVEN\u00c7\u00c3O DO ISOLAMENTO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.\r\nAL\u00c9M DISSO, BUSCA-SE VERIFICAR A AMPLITUDE DAS ATIVIDADES OFERTADAS, A PARTICIPA\u00c7\u00c3O EFETIVA DOS IDOSOS, A INTEGRA\u00c7\u00c3O COM OUTROS GRUPOS, A OFERTA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ADEQUADA E A CORRETA APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS, ASSEGURANDO TRANSPAR\u00caNCIA E EFICI\u00caNCIA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-24T17:27:09.812360-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-24T17:27:09.682738-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[51]}