{"id":19701,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19701","metadata":{},"numero":12,"ano":2026,"numero_protocolo":613,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 012/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, Paran\u00e1.\u201d","indexacao":"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE","observacao":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba _____/2025\r\n\r\n\r\n\r\nS\u00daMULA: \u201cDECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MINICIPAL, O GRUPO DE ESCOTEIRO ASAFE, COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, PARAN\u00c1\u201d.\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Fica declarada de Utilidade P\u00fablica Municipal a entidade denominada GRUPO ESCOTEIRO ASAFE 287/PR, com sede no Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1. \r\n\r\nArt. 2\u00ba - para todos os efeitos legais, fica o GRUPO ESCOTEIRO ASAFE, isento de todos os impostos municipais.\r\n\r\nArt. 3\u00b0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nSala das Sess\u00f5es,......de............... de 2025.\r\n\r\n \r\nKlecius dos Santos Silva\r\nVereador\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA entidade civil sem fins lucrativos, denominada GRUPO DE ESCOTEIRO ASAFE tem sede \u00e0 Rua M\u00e9xico 200, no bairro Alto das Oliveiras, CEP 84.266-270. Tem estatuto registrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica sob o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o 61.737.662/00001-33. Filiado \u00e0 Diretoria Executiva Nacional, Conforme resolu\u00e7\u00e3o do CAN 007/2023. Tem como representante legal eleita em 29/03/2025, Sra Glauci Lima dos Santos RG 7.662.319-8 SSP/PR, CPF 026.798.809-51, que junto \u00e0 sua equipe desenvolve no munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, um trabalho digno de respeito e sucesso com mais de 50 crian\u00e7as de fam\u00edlias associadas, em atividades de defesa de direitos sociais e em organiza\u00e7\u00f5es associativas ligadas \u00e0 cultura e arte.\r\n\r\nSegue anexo todos os documentos comprobat\u00f3rios e exig\u00edveis.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-24T16:26:57.848533-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-24T16:26:42.184131-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[71]}