{"id":19718,"__str__":"Parecer n\u00ba 55 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19718","metadata":{},"numero":55,"ano":2026,"numero_protocolo":560,"data_apresentacao":"2026-04-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que \"Institui os jogos estudantis municipais como pol\u00edtica p\u00fablica educacional e esportiva de interesse do Munic\u00edpio, a serem inseridos no calend\u00e1rio escolar da rede p\u00fablica municipal de ensino, voltados para crian\u00e7as de 6 a 10 anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\nVem a exame desta Comiss\u00e3o para an\u00e1lise quanto ao m\u00e9rito educacional, cultural, social e ecol\u00f3gico, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a proposta de lei que institui os Jogos Estudantis Municipais como pol\u00edtica p\u00fablica educacional e esportiva no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, a serem inseridos no calend\u00e1rio escolar da rede p\u00fablica municipal de ensino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nTrata-se de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de iniciativa do Vereador Ant\u00f4nio Marcos de Almeida, que prop\u00f5e a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos Jogos Estudantis Municipais como pol\u00edtica p\u00fablica permanente, com o objetivo de promover a integra\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento educacional e a pr\u00e1tica esportiva entre os alunos da rede p\u00fablica municipal.\r\n\r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O:\r\nA mat\u00e9ria revela-se relevante e de elevado interesse p\u00fablico, estando alinhada com os princ\u00edpios constitucionais que regem a educa\u00e7\u00e3o e o desporto, especialmente no que tange \u00e0 forma\u00e7\u00e3o integral do indiv\u00edduo.\r\nA promo\u00e7\u00e3o dos jogos estudantis contribui significativamente para desenvolvimento f\u00edsico, social e emocional dos estudantes, o fortalecimento do ambiente escolar como espa\u00e7o de conviv\u00eancia saud\u00e1vel, o est\u00edmulo \u00e0 disciplina, coopera\u00e7\u00e3o e respeito, e identifica\u00e7\u00e3o de talentos esportivos no \u00e2mbito municipal.\tSob o ponto de vista educacional, a iniciativa encontra respaldo nas diretrizes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que preveem a valoriza\u00e7\u00e3o de atividades extracurriculares como instrumentos pedag\u00f3gicos.\r\nNo aspecto social, trata-se de medida que incentiva a inclus\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, podendo inclusive refletir positivamente na redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar.\t\r\nQuanto ao aspecto ecol\u00f3gico, recomenda-se que, na regulamenta\u00e7\u00e3o da futura lei, sejam observadas pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis na realiza\u00e7\u00e3o dos eventos, como gest\u00e3o adequada de res\u00edduos e uso consciente de recursos.\r\nAdemais, n\u00e3o se vislumbra v\u00edcio de iniciativa, uma vez que a proposi\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter program\u00e1tico e n\u00e3o interfere diretamente na organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo, limitando-se a instituir diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica.\r\n\r\nPARECER: \r\nDiante do exposto, esta Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia conforme suas atribui\u00e7\u00f5es definidas em Regimento Interno desta Casa, manifesta-se FAVORAVELMENTE \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Lei Ordin\u00e1ria, por entender que a iniciativa est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais \r\nDesta forma, ao entendimento deste relator, a mat\u00e9ria est\u00e1 apta para tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00c9 o parecer.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 16 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\r\nKl\u00e9cius do Santos Silva\r\nRelator\r\n\r\nRos\u00e2ngela Aparecida de Assis\r\nPresidente\r\n\r\nEzequiel Ligoski Betim\r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-24T17:10:01.398216-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-04-24T17:09:17.898169-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}