{"id":19738,"__str__":"Requerimento n\u00ba 72 de 2026","link_detail_backend":"/materia/19738","metadata":{},"numero":72,"ano":2026,"numero_protocolo":749,"data_apresentacao":"2026-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COLETA DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO: 1) QUAL A VIG\u00caNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONS\u00c1VEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO OU CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3) QUANTOS CAMINH\u00d5ES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINH\u00d5ES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTEN\u00c7\u00d5ES MEC\u00c2NICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISA\u00c7\u00d5ES OU PREJU\u00cdZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELAT\u00d3RIO DETALHADO DAS MANUTEN\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NOS \u00daLTIMOS 12 (DOZE) MESES.\"","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COLETA DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO","observacao":"Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, \u201cREQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CONTRATO E \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COLETA DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO: 1. QUAL A VIG\u00caNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONS\u00c1VEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2. HOUVE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO OU CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3. QUANTOS CAMINH\u00d5ES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COLETA DE LIXO? 4. OS CAMINH\u00d5ES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTEN\u00c7\u00d5ES MEC\u00c2NICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISA\u00c7\u00d5ES OU PREJU\u00cdZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELAT\u00d3RIO DETALHADO DAS MANUTEN\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NOS \u00daLTIMOS 12 (DOZE) MESES.\u201d\r\nJustificativa: A presente solicita\u00e7\u00e3o tem como objetivo obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo, considerando as frequentes reclama\u00e7\u00f5es por parte dos mun\u00edcipes quanto \u00e0 irregularidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com registros de atrasos e aus\u00eancia de coleta em diversas ocasi\u00f5es. Tal situa\u00e7\u00e3o tem gerado ac\u00famulo de res\u00edduos nas vias p\u00fablicas, ocasionando transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mau cheiro, prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais, al\u00e9m de representar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Nesse sentido, torna-se fundamental verificar se a empresa contratada est\u00e1 cumprindo integralmente as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, especialmente no que se refere \u00e0 quantidade de ve\u00edculos disponibilizados e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o adequada da frota. Ademais, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contratuais e aos relat\u00f3rios de manuten\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma an\u00e1lise mais precisa sobre a efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os prestados, contribuindo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo e para a ado\u00e7\u00e3o de eventuais medidas corretivas, garantindo, assim, a qualidade e regularidade de um servi\u00e7o essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nTel\u00eamaco Borba, 29 de abril de 2026.\r\n\r\n        Vereador Thiago Bra\u00e7udinho                              Vereador Toto","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/19738/requerimento_no_072-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T16:56:26.303133-03:00","ip":"45.160.181.130","ultima_edicao":"2026-05-07T16:56:26.155523-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":88,"anexadas":[],"autores":[76,33]}